As demandas da saúde pública no Rio Grande do Norte – e seus desafios - foram listadas pelos deputados estaduais que integram da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN em visita técnica ao Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, na manhã desta sexta-feira (10). A vistoria foi feita pelo presidente da Comissão e médico, Galeno Torquato (PSD) e pelo também médico e vice-presidente, Getúlio Rego (DEM).

De acordo com os deputados, essa é a primeira vistoria da Comissão desta legislatura em relação ao acompanhamento “in loco” nos hospitais. O objetivo é levantar dados e verificar a situação das unidades de saúde do RN. Um diagnóstico com a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e sugestão de ações serão apresentado ao final das visitas.

“Nosso intuito é obter um diagnóstico para que o Estado contemple melhorias para essas unidades de saúde. Aqui (por exemplo), nesse hospital importante para todo o RN já que é referência em ortopedia, vimos dificuldades de conclusão de uma reforma e o cenário é preocupante. Enquanto não existem leitos nos corredores do Walfredo Gurgel, identificamos aqui praticamente 80 macas ocupadas por pacientes precisando de atendimento nos corredores”, destacou Galeno Torquato (PSD).

O parlamentar informou que as visitas também vão acontecer no interior e outras unidades do estado. “O quadro real da vistoria será visto de forma completa, para que possamos fazer um debate junto à sociedade com o objetivo de melhorar a vida das pessoas e a infraestrutura da Saúde Pública do nosso estado”, comenta Galeno.

A lotação dos leitos também chamou atenção do deputado e vice-presidente da Comissão de Saúde, Getúlio Rego (DEM). “É urgente que a Secretaria Estadual de Saúde retome a ampliação do hospital para tirar as pessoas desse sofrimento. O congestionamento de pessoas em macas e nas enfermarias é indigna. Precisamos urgente de manutenção. Isso é o mínimo”, apontou o parlamentar.

O Hospital Regional Doutor Deoclécio Marques integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e é referência em ortopedia no Estado. A diretora geral, Zenilda Maria de Azevedo Lima, reconheceu a alta demanda, mas afirma que a unidade também tem resultados. Segundo ela, o relatório de estatísticas do Centro Cirúrgico, em abril de 2019, um total de 491 cirurgias foram feitas: 12 urológicas, 346 ortopédicas e 133 gerais.

“Não paramos e atendemos toda demanda que é solicitada. Apesar de dificuldades, temos resultados e as cirurgias não param”, disse. Sobre a reforma lembrada pelos deputados, a diretora explicou que a ampliação contemplará mais 60 leitos e uma sala cirúrgica. “Atualmente são 86 leitos e três salas cirúrgicas”, disse.

A Comissão de Saúde da Assembleia é formada pelos deputados Galeno Torquato (presidente), Getúlio Rêgo (vice-presidente) e Eudiane Macedo (PTC) e deve entregar o relatório ainda este semestre.

O município de Macau está recebendo aproximadamente R$ 9 milhões de investimentos do Governo do Estado, por meio do Governo Cidadão e recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.  Na área da saúde, foi entregue em outubro de 2018 a obra de recuperação da Maternidade José Varela, que conta com dois blocos.

A partir da aplicação de R$ 200 mil, foi feita a recuperação de pisos, de instalações elétricas e hidrossanitárias, reparos na cobertura, pintura e reboco num de seus prédios, como previsto em contrato. Já a segunda estrutura ficou sob a responsabilidade da Prefeitura de Macau, para que fossem executados os mesmos serviços.

Estava prevista, ainda, a recuperação do Hospital Antônio Ferraz, cujo contrato ultrapassava os R$ 70 mil e abrangia a restauração das instalações e da estrutura, como a que foi realizada na maternidade. No entanto, era necessário o serviço de drenagem da rua onde a unidade se localiza, que sofre inundações em períodos de chuva.

O reparo, que também ficou a cargo do Executivo daquele Município, nunca foi feito, impossibilitando, assim, o cumprimento deste contrato, que teve o prazo expirado.

“Além dos investimentos na saúde, o Governo Cidadão soma quase R$ 9 milhões aplicados nas mais diversas áreas na cidade de Macau. Na luta para diminuir as diferenças socioeconômicas, com o desenvolvimento regional sustentável, esses recursos foram e estão sendo aplicados em reformas de escolas, em projetos de inovação pedagógica (PIP), na construção da nova Central do Cidadão, em projetos de inclusão produtiva, no fortalecimento do turismo e em infraestruturas tecnológicas”, finalizou o secretário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro.

O Procon Legislativo segue atendendo com qualidade a população do Rio Grande do Norte. Entre janeiro a abril deste ano, o órgão realizou 1.532 atendimentos aos potiguares,  presencialmente ou através da Internet. Em pesquisa junto aos usuários, o índice de satisfação chegou aos 96%.

"Mais uma vez, tivemos um bom resultado na resolução das causas, seja por conciliação ou através das nossas ações. Nos questionários respondidos pelas pessoas que procuram a sede do Procon Legislativo, o índice de satisfação foi de 96%, além de conseguirmos 54% de conciliação entre as partes nos processos que chegam até nós. Isso demonstra que o serviço vem sendo prestado de maneira satisfatória", disse o coordenador do Procon legislativo, Dary Dantas.

Criado em 2009, o Procon Legislativo tem acumulado números expressivos no atendimento, resolutividade das questões e na satisfação à população que procura os seus serviços.  Além do atendimento presencial na sede, o órgão disponibiliza outras plataformas para o atendimento ao consumidor, seja através do WhatsApp (84-98849-1187) ou nas ações do Procon Móvel, que vai a comunidades do Estado realizando o atendimento e orientação à população, sejam consumidores ou empresários e prestadores de serviços.

Neste sábado (11), inclusive, os moradores do bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim, receberão ação do Procon da Assembleia, a partir das 8h. Junto à Diretoria de Política Complementares, o órgão vai realizar orientação e atendimento a consumidores e empresários da região, com o objetivo de esclarecer sobre os direitos dos consumidores e como evitar ou solucionar violações ao que determina o Código de Defesa do Consumidor. Para isso, o Procon Legislativo levará, mais uma vez, estrutura móvel e experiência que resulta em alto nível de satisfação junto aos potiguares.

"Temos conseguido chegar a cada vez mais pessoas e, com isso, colaborado com o cumprimento da lei, o que é bom para quem consome e quem presta serviço ou vende mercadorias", avaliou Dary Dantas.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Governo Cidadão, está democratizando a prestação de serviços em todas as áreas. Está aberto a partir de hoje (9) credenciamento de empresas que desejem integrar o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviço de Organização de Feiras e Eventos do Governo Cidadão.

Os serviços incluem organização, montagem, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e infraestrutura em eventos e feiras realizados pelo projeto. Uma vez credenciadas, as empresas serão convidadas para participar de licitações na modalidade shopping.

Os interessados podem se dirigir ao site do Governo Cidadão – www.governocidadao.rn.gov.br – na aba “Licitações/Manifestações de interesse - Abertas” para saber mais. Poderão ser credenciadas empresas privadas operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços compatíveis com o credenciamento, comprovados através do Ato Constitutivo da pessoa jurídica ou empresário individual.

Os serviços objeto do aviso de manifestação de interesse englobam: gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos institucionais corporativos, promocionais, envolvendo solenidades, encontros, palestras, fóruns, capacitação, treinamentos, oficinas, workshops, shows, congressos, seminários, convenções, conferências, eventos culturais, gastronômicos, agropecuários e turísticos, além de outros eventos correlatos, de acordo com a necessidade e conforme condições e especificações contidas no termo de referência, edital de credenciamento e contrato.

Poderão participar deste credenciamento aqueles que apresentarem os seguintes documentos:

- Prova de registro no órgão competente, no caso de empresário individual; cópia simples do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;

- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

- Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade, ou declaração de que é isenta da inscrição e a prova da regularidade perante a fazenda pública destes entes, no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

- Cópia do balanço patrimonial do último exercício social exigível ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, assinados pelo contabilista e representante legal da empresa, que comprovem a boa situação financeira da empresa.