O Congresso Nacional está discutindo mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de atualizar os processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas reformas visam adaptar a legislação às novas tecnologias do setor automobilístico e melhorar a segurança nas estradas brasileiras.

Entre as principais propostas, destaca-se a obrigatoriedade de um curso de reciclagem a cada cinco anos para garantir que os motoristas se mantenham atualizados sobre as mudanças nas normas de trânsito e as melhores práticas de direção.

Outra mudança relevante é a criação de subcategorias na CNH, especialmente para motoristas de veículos com transmissão automática, refletindo o aumento desses modelos nas ruas.

Essas reformas têm como objetivo alinhar a formação dos condutores às inovações do mercado e promover mais segurança no trânsito, considerando a evolução dos veículos e as necessidades dos motoristas.

A Polícia Federal (PF) investiga o rastro de dinheiro que, segundo o tenente-coronel Mauro Cid, foi entregue por Walter Braga Netto para financiar um plano de execução de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

De acordo com a delação de Cid e informações da PF, o dinheiro, que passou pelas mãos de Braga Netto e foi entregue ao major Rafael de Oliveira, foi utilizado, entre outras coisas, para a compra de um celular usado na organização de crimes.

Cid também revelou que os recursos foram levantados junto a integrantes do agronegócio. Os investigadores encontraram provas de que, nas semanas seguintes, o major utilizou o dinheiro em espécie.

Em depoimento no dia 21 de outubro, Cid mudou sua versão e relatou que, após uma reunião em 12 de novembro de 2022, Braga Netto entregou o dinheiro dentro de uma sacola de vinho, a fim de financiar a operação criminosa.

A participação de membros do agronegócio foi identificada em outras ocasiões, com a Abin relatando envolvimento de produtores rurais em atos antidemocráticos e bloqueios de rodovias.

A PF também identificou que, em 15 de dezembro de 2022, o major comprou um celular com R$ 2,5 mil em dinheiro, pago à vista, e que as recargas para telefonemas do grupo "Copa 2022" também foram feitas em espécie.

As investigações apontam fortemente que, no contexto da organização criminosa, Walter Braga Netto desempenhou papel central no planejamento e financiamento de um golpe de Estado, que visava a detenção e possível execução de figuras-chave, como o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os então eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou que os indícios apontam para o uso de técnicas militares e terroristas, além de um possível assassinato de autoridades.

Um golpe envolvendo o Apple Card com limite de R$ 5 mil está circulando na internet, atraindo vítimas com promessas de uma oportunidade única.

Os golpistas usam um design semelhante ao do verdadeiro cartão de crédito da Apple, além da imagem e voz manipulada do influenciador Thiago Augusto, conhecido por seu perfil Jornada Top, para enganar os usuários.

O vídeo falso, divulgado no Instagram, promete um processo de registro simples, mas o link direciona para uma página não oficial, hospedada em um domínio .shop.

Apesar das queixas de vítimas no Reclame Aqui, não se sabe ainda quais medidas estão sendo tomadas para impedir que mais pessoas sejam afetadas.

A Apple realmente oferece o Apple Card, um cartão de crédito de luxo feito de titânio, mas a oferta que está circulando é totalmente falsa e se aproveita da popularidade da marca para aplicar o golpe.

A venda de celulares ilegais no Brasil caiu pela primeira vez desde 2020, com a previsão de que cerca de 8,3 milhões de celulares piratas sejam vendidos até o final de 2024, uma redução de 2,6 milhões em relação a 2023, o que representa uma queda de 23%.

O motivo dessa diminuição, segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), está na intensificação da fiscalização da Anatel e nas medidas mais rigorosas contra a venda de celulares contrabandeados.

Em junho, a Anatel ameaçou multar grandes plataformas de e-commerce, como Amazon e Mercado Livre, por permitirem o anúncio de smartphones ilegais em seus sites.

De acordo com dados da agência, 51% dos celulares anunciados na Amazon e 43% no Mercado Livre não eram homologados pela Anatel, o que significa que eram produtos não regulamentados no país.

Essas plataformas tentaram reverter as multas, mas acabaram derrotadas na Justiça.

Ainda segundo os cálculos da Abinee, 25% dos smartphones vendidos no Brasil em 2023 foram contrabandeados ou de descaminho — ou seja, produtos importados ilegalmente ou sem o pagamento dos impostos devidos.

No Código Penal, o contrabando se refere à importação de mercadorias que exigem autorização de órgãos públicos, enquanto o descaminho está relacionado à importação de produtos sem o pagamento dos tributos obrigatórios.

Esse cenário reflete os desafios no combate à circulação de celulares ilegais no Brasil e a importância das ações de fiscalização para reduzir esse mercado paralelo.

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (14) o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

A prisão é parte de um inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado. Além da prisão, a PF também realiza buscas na casa de Braga Netto, localizada no Rio de Janeiro.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Braga Netto foi detido em Copacabana, no Rio, e será mantido sob custódia do Exército em Brasília.

A operação também inclui o cumprimento de mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra indivíduos suspeitos de tentar obstruir a investigação.

O projeto ‘Gastronomia Regional, Inovação e Empreendedorismo na Agricultura Familiar’, parceria entre a Universidade Potiguar (UnP) e a Emater RN, conquistou o 2º lugar na categoria Projetos com Resultados na 2ª edição do Prêmio iNova RN.

A premiação foi realizada durante o 17º Congresso de Gestão Pública do RN, na última sexta-feira (13).

Em seu terceiro ano de execução, o projeto oferece oficinas práticas e teóricas para agricultoras familiares e alunos de Gastronomia da UnP.

Eles aprendem sobre boas práticas de empreendedorismo e utilizam insumos regionais para suas receitas.

O coordenador do curso de Gastronomia da UnP, Jordan Medeiros, destacou a importância da parceria para o sucesso do projeto.

Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá oferecendo a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições perigosas ou insalubres. Este benefício assegura a possibilidade de aposentadoria a partir dos 55 anos, promovendo justiça social para quem enfrenta riscos constantes no ambiente de trabalho.

Um projeto de lei em tramitação propõe mudanças significativas nas regras da aposentadoria especial, com o objetivo de ampliar os benefícios e ajustar a idade mínima de acordo com os níveis de risco das profissões. A proposta destaca a necessidade de corrigir distorções criadas por reformas previdenciárias anteriores, garantindo maior equidade e proteção.

O direito à aposentadoria especial é reservado a trabalhadores que comprovem exposição a condições prejudiciais à saúde ou segurança durante um período estipulado.

Profissionais como mineradores, manipuladores de amianto, técnicos que operam com altas voltagens e vigilantes armados estão entre os contemplados. A comprovação dessa exposição é fundamental para acessar a proteção previdenciária.

O deputado Alberto Fraga introduziu o Projeto de Lei 42, que propõe alterações como a concessão de benefícios integrais, calculados com base em 100% da média das contribuições dos trabalhadores, e a possibilidade de reduzir a idade mínima exigida para aposentadoria especial.

Já a deputada Geovania de Sá sugere idades mínimas específicas, variando de 40 a 48 anos, dependendo do grau de risco envolvido em atividades como manejo de explosivos, materiais radioativos e exposição a eletricidade.

Essas mudanças têm o potencial de corrigir discrepâncias na legislação e ampliar os direitos de trabalhadores em setores críticos, como segurança patrimonial e transporte de valores.

O objetivo principal é fortalecer a rede de proteção social para aqueles que se dedicam a profissões de alto risco, garantindo justiça e reconhecimento a esses profissionais.

À medida que o debate avança, será fundamental acompanhar a implementação dessas propostas e seu impacto na previdência social.

A fintech brasileira Nubank lançou uma funcionalidade inovadora que utiliza inteligência artificial (IA) para facilitar pagamentos via Pix.

Agora, clientes podem realizar transferências instantâneas diretamente pelo aplicativo ou pelo WhatsApp, de maneira rápida e prática, sem custos adicionais.

O sistema de IA gerencia os detalhes operacionais, enquanto o cliente fornece informações como o valor e a chave Pix. No WhatsApp, até mesmo uma imagem com os dados bancários do destinatário pode ser usada.

Apesar da praticidade, a segurança permanece prioridade: a confirmação final exige a senha pessoal do cliente.

Esse avanço reflete o compromisso da Nubank com a inovação no setor financeiro, garantindo eficiência e praticidade nas operações cotidianas.

O Ceará enfrenta uma crescente no número de casos de Covid-19, quatro anos após a chegada da doença ao estado.

Entre a última semana de novembro e a primeira semana de dezembro, o número de testes positivos saltou de 2,3 mil para 6,4 mil, segundo dados do Integra SUS, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

Entre os dias 24 e 30 de novembro, 51,7% dos exames realizados detectaram a presença do coronavírus. Já no período de 1º a 7 de dezembro, essa taxa subiu para 54,3%, resultando em 6.478 casos confirmados no estado.

As faixas etárias mais afetadas neste momento são os bebês de até 2 anos e os idosos, especialmente aqueles acima de 80 anos.

Diante desse aumento nos casos, a recomendação das autoridades de saúde é que, ao apresentar sintomas gripais, a população utilize máscara, procure um serviço de saúde e siga o protocolo de isolamento por 7 dias, a fim de evitar a disseminação do vírus.