O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou nesta segunda-feira, 2, a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares, suspensos desde agosto. A decisão impõe diretrizes específicas para cada modalidade de emenda, priorizando rastreabilidade e transparência nos repasses.
As despesas com emendas, a partir de 2025, não poderão crescer mais do que o limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal ou a variação da Receita Corrente Líquida, o que for menor.
Dino também autorizou a execução de restos a pagar das emendas de relator de 2020 a 2022, condicionada à comprovação de informações completas no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br.
A decisão busca equilibrar o controle fiscal e a transparência pública com o direito à execução das emendas.
A advogada Lorena Gualberto, presidente eleita da Subsecção da OAB Mossoró, e seu vice, Américo Bento, anunciaram nesta segunda-feira, 2 de dezembro, os nomes que compõem a equipe de transição para a gestão 2025-2027.
A iniciativa visa garantir uma transição transparente e eficiente, alinhada com os princípios de boa gestão e compromisso com a advocacia local.
Em ofício encaminhado à atual presidente interina, Diana Paula Bessa Maia Fernandes, a equipe indicada por Lorena Gualberto é composta por profissionais de reconhecida competência técnica e compromisso ético com a classe.
O advogado Edilson Gonzaga de Sousa Júnior foi escolhido como coordenador da equipe de transição, que será responsável por organizar a transferência de responsabilidades e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
A equipe de transição é composta por:
Edilson Gonzaga de Sousa Júnior (Coordenador)
Mariana Iasmim Bezerra Soares
Jobed Soares de Moura
Marília Gabriela Rebouças de Oliveira
Sarah do Rego Marinho Magalhães
Talita Teles Leite Saraiva Bezerra
Lorena Gualberto também sugeriu que a primeira reunião de trabalho da equipe seja realizada no próximo dia 5 de dezembro, às 14h, na sede da OAB Mossoró.
O objetivo é dar início à organização do processo de transição, garantindo que a mudança de gestão seja conduzida com planejamento, eficiência e, principalmente, com a continuidade dos serviços advocatícios essenciais para a população.
"Estamos prontos para conduzir uma transição ética e transparente, com foco no bem-estar da advocacia e na eficiência dos serviços prestados à comunidade. A nova gestão será comprometida com a qualidade do atendimento e com o fortalecimento da classe advocatícia em Mossoró”, ressaltou Lorena.
A nova gestão, que tomará posse oficialmente em 2025, busca assegurar a continuidade das atividades e fortalecer o compromisso com a advocacia e com a sociedade local.
A Justiça Eleitoral da 58ª Zona anunciou a alteração da data da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Serra do Mel. Inicialmente marcada para o dia 3 de dezembro, a solenidade foi remarcada para o dia 17 de dezembro, às 9h, devido a razões de força maior.
Em ofício enviado à presidência da Câmara Municipal de Serra do Mel, a juíza Carla Virgínia Portela da Silva Araújo solicitou a utilização do plenário da Câmara para a realização do evento na nova data.
Serão diplomados o prefeito eleito Kênio Azevedo, o vice-prefeito eleito Cione Filho, os nove vereadores eleitos e seus suplentes. A diplomação é um momento crucial no processo eleitoral, que oficializa o reconhecimento dos eleitos pela Justiça Eleitoral, garantindo-lhes a legitimidade para assumirem seus mandatos.
A mudança reforça a importância de uma boa articulação entre as instituições para assegurar o cumprimento dos protocolos e ritos democráticos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que não haverá cobrança extra nas contas de luz em dezembro, com a bandeira verde em vigor.
A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, sendo seguida por uma sequência de bandeiras amarela, vermelha (patamar 1 e 2) até novembro.
A Neoenergia Cosern reforça, porém, a importância do consumo consciente de energia elétrica, mesmo com a ausência de cobrança adicional neste período.
Segundo fontes palacianas, o vereador eleito Thiago Marques, atualmente nomeado diretor na Secretaria de Segurança de Mossoró, é o nome de preferência do prefeito Allyson Bezerra para assumir a presidência da Câmara Municipal.
Embora alguns vereadores da base aliada estejam se articulando, contabilizando votos e até anunciando suas candidaturas, o candidato do Palácio, mesmo enfrentando resistência de alguns, segue firme no "passinho do 44", sendo Thiago Marques.
A disputa pela presidência da Câmara, que deve acontecer em breve, continua movimentando os bastidores políticos da cidade, com o nome de Thiago cada vez mais consolidado.
O município de Serra do Mel vive mais um momento marcante para seu desenvolvimento. Ontem, 29, o prefeito Josivan Bibiano e o prefeito eleito, Kênio Azevedo, realizaram uma visita técnica à sonda que está em operação na perfuração de um poço profundo na vila Brasília.
Durante a visita, os gestores destacaram a importância do projeto, que busca atender às demandas da população e oferecer uma solução para a escassez hídrica do município.
“O trabalho não para. A perfuração deste poço é resultado de um esforço conjunto para garantir mais qualidade de vida para nossa população. Estamos empenhados em trazer avanços concretos para Serra do Mel”, destacou Bibiano.
Já o prefeito eleito, Kênio Azevedo, reforçou o compromisso com a continuidade de ações estruturantes: “Este poço será um divisor de águas para a comunidade, e nossa missão será ampliar esses investimentos para todo o município.”
A obra reafirma o compromisso da gestão municipal com o progresso de Serra do Mel, refletindo a união de esforços entre a atual gestão e a futura administração para garantir benefícios concretos para a população.
O vereador Nildo Luz e Tiago Luz, vice-presidente do Partido Liberal (PL) no município, marcaram presença em um encontro do PL realizado na capital do estado, Natal.
A reunião foi promovida pelo senador Rogério Marinho e pelo deputado federal General Girão, com foco no fortalecimento da sigla para as próximas eleições.
Durante o encontro, que reuniu lideranças estaduais e municipais, um dos principais temas debatidos foi a estruturação do partido para os pleitos de 2024 e 2026.
O senador Rogério Marinho destacou a importância de consolidar o PL como uma força política em todo o estado, ressaltando seu desejo de ver a legenda de Tibau fortalecida e pronta para lançar um candidato à prefeitura nas eleições municipais do próximo ano.
“A presença de lideranças como Nildo e Tiago mostra o comprometimento do PL em Tibau com o futuro do município. Estamos trabalhando para construir uma base sólida que represente os valores do nosso partido e atenda às expectativas da população”, afirmou Rogério Marinho.
O deputado federal General Girão também destacou a relevância de lideranças municipais no fortalecimento do PL. "O trabalho começa na base, com vereadores e vice-presidentes comprometidos em levar nossa mensagem e buscar soluções reais para os desafios de cada cidade", afirmou.
Nildo Luz e Tiago Luz reforçaram o compromisso de seguir dialogando com a população tibauense e de trabalhar para fortalecer o PL local.
“Este encontro foi uma oportunidade valiosa para trocar ideias e alinhar estratégias. Vamos levar essa energia e esse compromisso para Tibau, sempre pensando no melhor para a cidade”, destacou o vereador.
Com o apoio de figuras políticas de expressão estadual, o PL de Tibau ganha fôlego para construir um projeto político robusto e disputar espaço na eleição municipal de 2024.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), por meio da Faculdade de Enfermagem (FAEN), em parceria com o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, está realizando um mutirão para a colocação gratuita de Dispositivo Intrauterino (DIU). A ação segue até 19 de dezembro, com a realização de 10 procedimentos diários.
Interessados devem procurar a FAEN (Rua Desembargador Dionísio Filgueira, 383, Centro, Mossoró) ou entrar em contato pelo WhatsApp (84) 3315-2154. É necessário apresentar RG, cartão do SUS e comprovante de residência.
“O DIU é um método contraceptivo eficaz e seguro. Esta iniciativa gratuita reafirma o compromisso da UERN em atender às demandas sociais e ampliar o acesso à saúde reprodutiva,” destacou a enfermeira Hosana Mirelle.
A Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) também oferece o serviço há mais de cinco anos, com agendamento às sextas-feiras, reforçando o papel da UERN na promoção da saúde e cidadania.
Na noite desta sexta-feira, 29, Serra do Mel viveu mais uma noite histórica com a escolha do Rei e Rainha do Caju 2024, um dos momentos mais aguardados da 42ª Festa do Caju.
O evento, que já se consolidou como tradição no município, segue crescendo a cada ano, atraindo moradores, visitantes e fortalecendo a identidade cultural da região.
Os grandes vencedores da noite foram Alessandro Garcia, Mateus Levi e Orlando Neto, que conquistaram o título de Reis do Caju 2024.
Já entre as rainhas, o destaque ficou com Sara Melo, Sâmara Almeida e Maria Eduarda, que encantaram os jurados e o público com sua elegância, simpatia e carisma.
O concurso reuniu centenas de pessoa para prestigiar os participantes e torcer pelos seus favoritos. A intensa participação popular reforça o papel da Festa do Caju como um símbolo de união e celebração para a comunidade local.
Cobertura especial e projeção estadual A edição deste ano contou com uma cobertura especial da Band RN, através do renomado colunista e produtor Georgiano Azevedo, que destacou o brilho e a importância do evento para toda a região.
Segundo Georgiano, o concurso não apenas celebra a cultura local, mas também evidencia o potencial turístico e econômico de Serra do Mel, que a cada ano se consolida como referência no Estado.
Fortalecimento cultural e econômico Além de promover a cultura, o evento reflete o progresso do município. Para o prefeito Josivan Bibiano, que vive a última Festa do Caju como gestor, a celebração é um marco que une tradição, desenvolvimento e inovação.
Ele destacou que as parcerias com o Sebrae e o Banco do Nordeste, somadas ao incentivo ao agronegócio, vêm contribuindo para o fortalecimento da economia local.
“A Festa do Caju é mais do que um evento, é a representação de quem somos como povo: fortes, unidos e comprometidos com o desenvolvimento da nossa cidade. Este concurso é um momento único que celebra nossa cultura e valoriza nossos talentos", afirmou o prefeito.
Uma celebração completa Após a coroação dos reis e rainhas, a noite continuou com apresentações musicais que lotaram a praça Corteza Pereira com as bandas Desejo de Menina, Márcia Felipe e Bruno Martins, além de bandas locais, encerrando com muita animação e entusiasmo.
A 42ª Festa do Caju segue neste sábado, 30, com shows de Joao Neto Pegadao, Thiago Freitas, Efrain Limas e Walkyria Santos.
Serra do Mel mostra que cultura, tradição e crescimento caminham lado a lado, em uma celebração que é muito mais do que uma festa: é a expressão viva de um povo que tem orgulho de sua história.
A Prefeitura de Serra do Mel deu início, à meia-noite desta sexta-feira (29), à perfuração de um poço tubular com 1.400 metros de profundidade na Vila Brasília, uma obra estratégica orçada em quase R$ 12 milhões.
O objetivo é reforçar a disponibilidade hídrica do sistema público de abastecimento, enfrentando os problemas ocasionados por falhas operacionais da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
O prefeito Josivan Bibiano enfatizou a relevância do investimento. “Essa obra é um marco para a nossa cidade. Entendemos as dificuldades que as vilas enfrentam com a falta d’água e, mesmo sendo uma responsabilidade da Caern, tomamos a frente para amenizar essa situação e garantir melhores condições para a população”, afirmou.
Com um investimento robusto e a determinação da gestão municipal, a perfuração do poço demonstra o compromisso da administração com a melhoria da qualidade de vida dos moradores e o enfrentamento dos desafios hídricos do município.
O mercado financeiro reagiu negativamente ao recente anúncio de medidas fiscais pelo governo, que, entre outros pontos, envolvem aumentos de tributos e cortes de subsídios.
Como reflexo da instabilidade econômica, o dólar superou a marca de R$ 6, atingindo um novo patamar de desconfiança entre investidores. A medida gerou um impacto direto no mercado de câmbio, com a moeda norte-americana se valorizando frente ao real.
Economistas apontam que o pacote fiscal não foi suficiente para dar sinais claros de recuperação econômica e, ao contrário, trouxe incertezas sobre o futuro do cenário tributário e fiscal do país.
A alta do dólar, se mantida, pode afetar a inflação interna e prejudicar ainda mais a capacidade de compra da população brasileira, além de dificultar o processo de recuperação econômica em andamento.
O governo, por sua vez, afirma que as medidas são necessárias para estabilizar as finanças públicas e garantir o equilíbrio fiscal, mas as críticas sobre a falta de planejamento estratégico a longo prazo continuam a ser um tema central nos debates econômicos do país.
O mais recente pacote fiscal apresentado pelo governo federal gerou reações de frustração entre economistas e analistas de mercado.
O conjunto de medidas, que visam conter os gastos públicos e promover ajustes fiscais, foi visto como uma tentativa tímida de lidar com o crescente endividamento do país.
No entanto, especialistas alertam que as propostas não são suficientes para garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo e podem resultar em uma elevação das taxas de juros.
Os detalhes do pacote indicam um foco no aumento da arrecadação por meio de cortes em programas de subsídios, mas sem um planejamento claro sobre como reduzir os custos administrativos do governo.
A proposta de aumento da carga tributária também foi vista com cautela, já que pode prejudicar a competitividade das empresas no Brasil, especialmente em um momento de recuperação econômica.
A reação negativa no mercado gerou queda nas ações da Bolsa de Valores e uma pressão sobre o governo, que agora enfrenta a difícil tarefa de encontrar soluções mais eficazes para equilibrar as contas públicas e incentivar o crescimento econômico.
Em uma declaração surpreendente, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso seja condenado em processos judiciais em andamento, consideraria buscar refúgio em uma embaixada.
A declaração foi feita durante um evento em Brasília, e Bolsonaro alegou que as investigações que o envolvem são, na sua visão, parte de uma perseguição política. O ex-mandatário ainda enfatizou que qualquer ação judicial contra ele teria um caráter político e retaliatório.
A fala gerou reações em diversos setores, com políticos e analistas jurídicos discutindo a legalidade de tal movimentação. A declaração acontece em meio a investigações sobre o governo Bolsonaro, envolvendo temas como o uso de recursos públicos e a gestão durante a pandemia de COVID-19.
Caso Bolsonaro busque refúgio em uma embaixada, ele se alinha à prática de alguns líderes mundiais que recorreram a essa medida em situações similares.
Ainda não está claro o que os tribunais decidirão sobre os casos em questão, mas o comentário de Bolsonaro aumentou o tom das discussões políticas em Brasília.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está investindo em melhorias na Estação de Bombeamento 1 da Adutora Sertão Central, no município de Itajá.
Para avançar com os serviços, haverá uma parada programada no abastecimento na próxima terça-feira, 3, a partir das 7h30.
As cidades impactadas incluem Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo (e o distrito de Cachoeira do Sapo), além da zona rural de Santana do Matos e Santa Maria.
A interrupção terá duração de 48 horas, com o sistema sendo religado na manhã de quinta-feira, 5.
A normalização completa do abastecimento para todas as localidades ocorrerá em até 72 horas após a retomada, informa a Caern.
A Prefeitura de Serra do Mel concluiu nesta quarta-feira, 27, o pagamento de todos os funcionários efetivos, contratados e comissionados. A antecipação salarial reforça o compromisso do prefeito Josivan Bibiano com a valorização do funcionalismo público e traz impactos positivos para o comércio local, especialmente às vésperas de um dos maiores eventos da cidade.
Com a 42ª Festa do Caju programada para este final de semana, de 28 a 30 de novembro, a antecipação dos salários deve estimular as vendas no comércio e fortalecer a economia do município.
O evento, que é uma tradição cultural e turística de Serra do Mel, contará com uma programação diversificada, incluindo apresentações musicais, manifestações culturais e exposições.
O prefeito Bibiano destacou a importância de honrar os compromissos com os servidores e garantir que a população possa aproveitar a Festa do Caju com mais tranquilidade.
“Essa medida reforça nosso compromisso com os servidores e aquece o comércio local, mostrando a força do trabalho conjunto entre gestão e comunidade”, afirmou.
A Festa do Caju é aguardada com grande expectativa, consolidando-se como um momento de celebração, integração e desenvolvimento para Serra do Mel.
