No início da tarde de hoje (21), o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) fez pronunciamento no Plenário da Câmara Federal, em Brasília-DF, e cobrou a retomada das obras na barragem de Oiticica e o repasse dos recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

As obras de construção da barragem de Oiticica, em Jucurutu, estão paralisadas mais uma vez. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, há um impasse entre o Governo Federal e Governo do Estado com relação ao pagamento para a construtora responsável pelo projeto.

“Faço apelo e exijo do Governo Federal e Governo do Estado um entendimento o mais rápido possível para solucionar esse problema”, disse Walter Alves.

Com relação ao repasse do AFM, o deputado lembrou que o presidente Michel Temer já sancionou o projeto de lei que garante a liberação dos recursos para os municípios, mas o dinheiro ainda não foi repassado.

“Já está acertado a liberação de R$ 2 bilhões para os municípios do Brasil. Os prefeitos do Rio Grande do Norte estão aflitos. Faço aqui essa cobrança”, afirmou Walter Alves.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado George Soares fez um apelo para que o Governo do RN cumpra os preceitos constitucionais de repasses de ICMS aos municípios.

O deputado também explicou que apresentou emenda de sua autoria, a pedido da Federação dos Municípios do RN (Femurn), ao projeto do Executivo que trata da remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências da Petrobrás para o Estado. A emenda foi rejeitada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

“Nem tudo o que está na constituição, está sendo cumprido pelo governo. Mas quero que fique registrada a nossa intenção de aplicação da emenda”, afirmou o parlamentar. A governança da Petrobras tem até o dia 29 deste mês para depositar R$ 73 milhões na conta do Governo.

O deputado George Soares afirmou que, caso os repasses por parte do Governo não sejam feitos aos municípios, os parlamentares entrarão com ação para que seja cumprida a distribuição do ICMS.

A emenda ao projeto de lei garantiria 25% dos recursos aos municípios sobre o imposto relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

O deputado Souza (PHS) destacou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), um Projeto de Lei de sua autoria que beneficia servidor público estadual que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, ou guarda judicial de pessoa com deficiência.

A ideia é que seja concedido horário especial de trabalho,

 independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada à necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

“O horário especial poderá ser concedido so

b a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 4 horas diárias ou 20 horas semanais”, explica o parlamentar.

De acordo com Souza, a legislação estadual já assegurava o horário especial ao servidor estudante. Nesse Projeto de Lei, amplia o referido benefício ao servidor público estadual que seja responsável pela pessoa com deficiência, garantindo, desta maneira, que não tenha que compensar a jornada não cumprida.

Ainda durante a sessão, o deputado Souza comentou a publicação do contrato para início das obras da Estrada da Castanha, que vai ligar Carnaubais, Serrado Mel e Areia Branca.

“Estou feliz com a publicação que vai beneficiar também a Estrada do Melão, não só pela importância viária, mas pela infraestrutura que vai permitir o escoamento da cajucultura e impulsionar o turismo na região”.

Cumprindo a tradição de reverenciar no dia 19 de março, São José, padroeiro de São José de Campestre, o deputado estadual Souza (PHS), acompanhou a procissão e missa de encerramento dos festejos alusivos ao padroeiro da cidade.

O parlamentar esteve acompanhado do presidente da câmara municipal, vereador Neném Borges, dos vereadores do PHS, Edu de Xico Lico e Preto (PHS), Bolinha (PSD) e Zé Ney (PSD).

 “A exemplo de anos anteriores participei dos festejos de São José. Tenho grande admiração por esse santo que é padroeiro das famílias e do homem do campo. Faço questão de prestigiar os festejos e me emociono com a fé e o calor humano dos moradores daqui”, declarou Souza.