Ao receber uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), na manhã desta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou da mediação feita por ele no início da manhã com o governador Robinson Faria (PSD), mais os secretários de Estado, Vagner Araújo e Gustavo Nogueira, no intuito de reverter a venda da Ceasa, mas encontrar uma solução econômica para o Governo e jurídica para que os permissionários assumam a gestão da companhia.

O presidente recebeu a comissão ao lado dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM). O diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Neto, participou da reunião.

“Há muita desinformação sobre as mensagens governamentais encaminhadas ao Legislativo. Como não foi bem explicado, muitas categorias estão sendo levadas a interpretar algumas medidas equivocadamente. A Ceasa é um exemplo. Ao saber da possibilidade dos permissionários assumirem a Central de Abastecimento fui ao governador durante o café da manhã, na companhia de dois secretários, e há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.

Hermano Morais salientou o papel da Assembleia Legislativa neste momento. “Nosso papel é tirar as dúvidas da sociedade sobre as mensagens que não foram explicadas ou negociadas com as diversas categorias. Nosso papel é este. Ser um canal de diálogo, de negociação”, disse o deputado.

Para o deputado Getúlio Rêgo, a Assembleia Legislativa tem uma responsabilidade social e compromisso com a população. Claro que somos sensíveis a crise econômica do Governo. Mas também estamos sensíveis em ouvir a sociedade e tomar uma decisão sobre as medidas do Governo com foco e visão social”, acrescentou o deputado.

Para Deuzimar Batista, permissionários na Ceasa há mais de 25 anos a Assembleia Legislativa acertou ao não permitir a tramitação em regime de urgência para que a sociedade debatesse as medidas.

“E as mensagens irão tramitar nas comissões e iremos receber as entidades representativas para discutir as medidas sem pressa”, explicou Ezequiel Ferreira salientando que nesta terça-feira não haverá votação, mas sim leitura das mensagens aprovadas nas comissões para votação nas próximas sessões da semana.

Na tarde desta segunda-feira ainda haverá uma reunião na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com uma comissão do Sindicato do Comércio Atacadista e da Associação dos Usuários Atacadistas da Ceasa. O deputado Hermano Morais vai representar a Casa Legislativa na reunião.

O governador Robinson Faria (PSD) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que instituía a Região Metropolitana de Mossoró (RMM). A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o "Souza".

Segundo arguiu o governador, para o veto, "apesar de reconhecer que a intenção do legislador estadual apresenta elevada importância (...), projeto aprovado pelo Parlamento Estadual afronta normas constitucionais, pois busca criar e definir atribuições para o Poder Executivo, matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo”.

O deputado Souza destacou em sua justificativa, do projeto aprovado no dia 12 de dezembro passado, que a RMM seria ponto de partida para o tratamento de questões nos campos da Saúde, Educação, Transporte, Segurança, Infraestrutura, Economia etc. de forma conjunta na região da qual Mossoró é polo. “Mossoró pensada além de seus limites, numa área de mais de 420 mil habitantes”, assinalou.

"Espero que a proposição, considerada de elevada importância pelo governador, possa ser apresentada por ele mesmo e institucionalizada, pois será um fator legal e técnico de suma importância para o desenvolvimento da região ao longo dos próximos anos e décadas, como ocorre em outros estados com municípios com as mesmas características", disse o deputado.

Criação de Região Metropolitana fortalece perfil de cidade polo de Mossoró

(Foto: autor não localizado)

A Assembleia Legislativa inicia nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.

Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.

A próxima sessão - dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.