Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade potiguar acerca da importância dos 16 dias de ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, período que vai de 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a Assembleia promoveu audiência pública, de propositura da deputada Márcia Maia (PSDB), na tarde desta segunda-feira (27).
“Uma mulher é assassinada a cada dois dias, em média, no RN. Até ontem, foram 145 mulheres mortas, este ano. Em 2016, entre 1° de janeiro e 17 de novembro, ocorreram 99 assassinatos de mulheres no estado. Já em 2017 foram 140 casos, um crescimento de quase 49% em relação ao ano anterior”, informou a parlamentar Márcia Maia.
A deputada disse também que, enquanto a sociedade entender que a violência contra a mulher é um traço cultural imutável, não teremos saída. “E como mudamos a cultura? Com educação. É preciso educar as nossas meninas para que não aceitem a violência, seja ela qual for, e propaguem esse sentimento de liberdade, autonomia e protagonismo. É preciso educar os nossos meninos para que reconheçam as mulheres como iguais, para que não reproduzam a cultura machista”, concluiu.
A Dra Fátima Soares, juíza corregedora de justiça do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), falou do auxílio do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas.
“A medida protetiva online foi uma grande evolução do nosso sistema. Hoje em dia, a mulher recebe a decisão do juiz ainda na delegacia. Parece simples, mas isso foi um trabalho que levou tempo e envolveu várias pessoas e setores”, destacou.
Já a defensora pública do Estado, Gabrielle Ribeiro, esclareceu que a mulher vítima de violência doméstica tem direito a assistência jurídica gratuita, de acordo com a lei Maria da Penha. Ela explicou também a importância do NUDEM (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher), aqui no estado. “A parte criminal é a principal, mas não é a única. Existem questões cíveis, como divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia, que são atendidas pelo NUDEM”.
A delegada Margareth Gondin frisou que a violência contra a mulher começa com o olhar ameaçador, a ordem para “calar a boca”, a proibição de sair com as amigas, terminando com os empurrões em casa, tapas e, por fim, o assassinato.
Para a representante da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Tomazia Isabel, é preciso empoderar as meninas e mulheres, além de pensar em como educamos nossas crianças.
“A sociedade precisa reagir. Precisamos enfrentar essa violência e não aceitar mais perder a vida de nossas meninas e mulheres. E isso só será possível através do processo da educação, não só na escola, mas também na família e no meio social”.
O juiz Deyvis Marques, coordenador da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJRN, explicou que as falhas do sistema estão centradas na questão da educação.
“Precisamos trabalhar a questão do gênero, que é elemento fundamental da violência. O que ocorre, basicamente, é que, quando a mulher se desvia do seu papel preestabelecido pela sociedade machista, ela sofre a violência doméstica”.
O juiz disse também que, dos 2500 processos de medidas protetivas de Parnamirim, existem dois homens presos. “Isso significa que apenas dois descumpriram essas medidas. Então elas funcionam, diferente do que a maioria das pessoas acredita. A falha existe também quando a vítima pensa que o sistema não funciona e não nos procura”, esclareceu.
Pai da jovem Maria Regina, de 20 anos, mais uma vítima de violência doméstica no RN, o senhor Reginaldo emocionou a todos com seu depoimento.
“Minha filha andava sempre com um sorriso no rosto e dava um abraço em todo mundo que conhecia. Minha vida acabou de uma hora pra outra, por causa de um marginal que entrou na minha casa, assassinou minha filha e tocou fogo na minha casa. Agora estamos morando de favor e dormindo no chão, eu, minha mulher e minha outra filha”, desabafou.
Reginaldo continuou seu relato. “Eu sou agricultor, semianalfabeto, mal sei escrever meu nome. Mas, mesmo com calo nas mãos, eu criei e eduquei minhas duas filhas. Nunca fiz confusão nem tive desavença com ninguém. Dói demais saber que o meliante continua andando solto por aí. E eu tô escondido. Ao invés dele ir embora, quem vai acabar indo embora do bairro sou eu”, disse.
A deputada Cristiane Dantas (PC do B), presidente da Frente Parlamentar da Mulher, prestou sua solidariedade aos familiares de Maria Regina e garantiu apoio no processo legal contra esse crime.
Ao final, a parlamentar Márcia Maia destacou a aprovação da lei estadual que reserva 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência.
Além disso, Márcia comunicou que dará entrada, em Plenário, esta semana, num projeto de lei que determinará a aplicação de medida coercitiva, através de multa, aos agressores, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
16 dias de ativism
A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual, praticada pelo Poder Público e por diversos atores da sociedade civil engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, a iniciativa conquistou a adesão de cerca de 160 países.
Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
