O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, participou nesta quinta-feira, 26, de encontro com presidentes de entidades municipalistas estaduais para debater a crise financeira enfrentada pelos municípios, e definirem as próximas ações a serem realizadas pelo movimento municipalista brasileiro.

O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, e dá prosseguimento as ações realizadas nas últimas semanas pelas federações municipalistas de diversos estados, que se reuniram com suas bancadas federais e realizaram protestos na Capital Federal.

O encontro contou com a participação do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, e técnicos da Confederação. Também estiveram presentes o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Jurandir de Oliveira; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves; o vice presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Francisco Alves;  e os prefeitos de Gravatá (RS), Joaquim Neto, e de Cristal (RS), Fábia Richter.

O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski elogio as ações promovidas pelos gestores da região nordeste: "O Nordeste está dando um exemplo de mobilização. Eles estão se reunindo, cobrando, trabalhando e ajudando a manter vivo esse movimento. Nós temos de fazer isso crescer", afirmou Ziulkoski.

Durante a reunião, o diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário, apresentou a campanha "Não deixem os Municípios afundarem", que pretende mobilizar prefeitos, vereadores, deputados federais, senadores, sociedade e outras autoridades, e será lançada oficialmente no dia 30 de outubro e terá como destaque uma mobilização nacional em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro.

Os líderes municipalistas também definiram uma pauta simplificada que será abordada durante a mobilização, envolvendo demandas tanto no executivo federal, quanto na Câmara e no Senado.

As demandas prioritárias a serem trabalhadas junto à Presidência da República são o auxílio financeiro emergencial aos municípios e a atualização dos programas federais.

Já na Câmara dos Deputados, o movimento se deterá em questões como precatórios (PEC 212/2016), piso do magistério (PL 3776/2008) e resíduos sólidos (PL 2289/2015). No Senado, os prefeitos e prefeitas que participarem da mobilização estarão lutando em favor das emendas do Fundo de Participação dos Municípios (PEC 61/2015) e do 1% do FPM (PEC 29/2017).

A derrubada do veto ao encontro de contas (Veto 30/2017) é pauta comum a ser trabalhada com deputados federais e senadores.

Para o Presidente da FEMURN, o momento é de fortalecimento da luta municipalista: “Orientamos a todos os prefeitos e prefeitas que fortaleçam o contato com seus parlamentares e mostrem os impactos positivos das reivindicações nos municípios. Isso é necessário para a sobrevivência dos municípios, que não têm mais condição alguma de continuar da maneira como estão: sem recursos, com atraso de folha e fornecedores, e pagando a conta de programas federais que a União nos empurra”, afirmou Benes Leocádio.

A CNM também orienta os gestores a estreitar o diálogo com a população e desenvolver ações para mostrar os motivos reais da crise, como o inchaço do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o corte de gastos federais, além de compartilhar com os munícipes as ações que têm sido realizadas em busca de mais recursos para os municípios.

AGENDA EM BRASÍLIA

Também nesta quinta-feira, 26, o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, participou do I Fórum Nacional de Controle promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento contou com a parceria da CNM e outros órgãos, e foi coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Gilberto Jales, também esteve presente no evento.

O fórum teve por objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da Federação e de todos os poderes, com vistas a: desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas.

Estiveram presente ainda no evento o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; ministro da Transparência, Vagner Rosário; representantes da Controladoria-Geral da União (CGU); da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Frente Nacional De Prefeitos (FNP).

Com informações da Aprece e da CNM.

Os onze parlamentares federais do Rio Grande do Norte compareceram ao encontro com prefeitos promovido na manhã desta segunda-feira (23) pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.

Os deputados e senadores do RN se comprometem a solicitar ajuda financeira para os municípios ao Presidente da República, Michel Temer, durante o encontro ocorrido na sede da Fiern, em Natal. 135 prefeitos participaram do encontro.

Na reunião, a FEMURN solicitou apoio dos parlamentares para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, que deverá ajudar as prefeituras a fechar as contas em 2017. Federações de todos os estados brasileiros têm mobilizado suas bancadas desde a semana passada com o intuito de que a solicitação chegue ao Presidente Temer e as verbas sejam liberadas.

A importância do novo pacto federativo e da reforma tributária, garantindo direitos e responsabilidades dos entes federados e fortalecendo as finanças dos municípios, também foi debatida no encontro.

O Presidente da Federação, Benes Leocádio, comemorou a presença dos prefeitos e dos parlamentares: “Ficamos muito felizes com a presença marcante de 135 prefeitos do RN, além da unanimidade da bancada.

A partir daqui, entregaremos um documento que será levado pela bancada para o Presidente da República, solicitando o AFM, que é importante se dizer: não vai resolver de uma vez por todas a situação dos municípios, mas, pelo menos, diminui essa distância que a gente tá vivendo das receitas de 2016”, afirmou.

Ainda de acordo com o Presidente da FEMURN, o AFM solicitado pelo movimento municipalista brasileiro na ordem de R$ 4 bilhões irá contribuir para que as prefeituras cumpram suas obrigações neste final de ano: “Este apoio já ocorreu em três outras vezes, nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, e fará com que uma boa parcela dos municípios cumpra, pelo menos, com o salário dos seus servidores, já que boa parcela das gestões não estão conseguindo. Além do mais, dezembro é mês de obrigação dobrada, pois temos o pagamento do 13º salário”, lembrou Benes.

LUTA PALIATIVA

Para a FEMURN, o AFM solicitado a Presidência da República é uma luta paliativa. De acordo com o Presidente da Federação, as obrigações dos entes federados precisam ser redefinidas através de um novo pacto federativo: “É necessária a discussão do novo Pacto Federativo, discutindo obrigações, responsabilidade e competências de cada ente da federação, bem como as ações que são desenvolvidas hoje nos municípios, já que a grande carga recai sobre os prefeitos, como os programas federais, ajuda para segurança pública, alimentação, combustível para policiais, servidores cedidos para outros órgãos, etc... Isso onera as contas das prefeituras que já têm pouco dinheiro, e precisa ser revisto”, afirmou Benes.

O Presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte – Amorn, e prefeito de Patu, Rivelino Câmara, representante das associações de municípios do Estado, também falou sobre a importância do apoio dos deputados para a AFM e para o Pacto Federativo: “Nós precisamos dessa ajuda para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), para que as prefeituras fechem as contas em novembro e dezembro. Mas também precisamos que a bancada federal pressione o congresso para que esse pacto federativo saia do papel e se torne realidade”, afirmou Rivelino.

Aos parlamentares, o prefeito Rivelino falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios: “Todos nós, prefeitos, temos amizades com os deputados, mas tenho que dizer que nós não teremos condições de ir para rua próximo ano pedir voto, não teremos condições de sair de casa, porque não estamos conseguindo pagar nossa folha, nossos fornecedores, nosso povo”, disse.

Ainda segundo o prefeito, a crise se torna mais evidente nas cidades, que são onde os cidadãos utilizam os sérvios básicos: “As pessoas não moram no Rio Grande do Norte ou no Brasil, moram em Patu, em Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Lucrécia... Ou seja, se mora no município, onde o povo encontra o prefeito. É essa a realidade”, declarou Rivelino.

A Prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, também pediu o apoio da bancada federal no RN na liberação de recursos e avanços no novo pacto federativo: “Eu faço um apelo aos deputados e senadores. A situação é muito difícil. Tem se tornado inviável administrarmos as cidades”, disse a prefeita.