O projeto de modernização das leis trabalhistas recebeu 840 emendas ao texto original. O prazo para apresentação de propostas pelos parlamentares foi encerrado nesta quarta-feira (22). Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, a alta quantidade de sugestões apresentadas ao relatório demonstra a importância do tema para o país.

“O Brasil vive a sua maior crise econômica da história. E para tentarmos recuperar o tempo perdido, estamos trabalhando para atualizar esta lei que já tem mais de 70 anos. O mundo mudou e nossa legislação não acompanhou essas mudanças. A modernização dessas leis é fundamental para o país voltar a crescer”, disse Rogério.

A comissão especial tem promovido uma série de audiências públicas para discutir a proposta. A solução de conflitos trabalhistas fora da esfera judicial foi tema do último debate, também nesta quarta. Atualmente, são formas de resoluções extrajudiciais de embates entre trabalhadores e empregadores no país a arbitragem, a mediação e a comissão de conciliação prévia.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região Gustavo Tadeu Alckmin, o aumento da fiscalização das condições de trabalho é uma das medidas extrajudiciais mais eficazes.

“As mesmas demandas e conflitos sobre os mesmos objetos estão tramitando na Justiça do Trabalho. O objeto é o mesmo com processos contra bancos, supermercados e administração pública”, exemplificou.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte, afirmou que a demissão arbitrária, conhecida popularmente como dispensa sem justa causa, é o que gera litigiosidade e processos. Para ele, a arbitragem – em que as partes definem o mediador sem a participação da Justiça – é uma das formas de diminuir o número de processos na esfera judicial.

Belmonte destacou ainda a necessidade de adoção de outras medidas extrajudiciais como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e as comissões de conciliação prévia para desafogar a Justiça do Trabalho. Segundo o desembargador, a arbitragem deve entender as peculiaridades da relação trabalhista, como salário médio baixo, cerca de R$ 2 mil.

De acordo com o vice-presidente executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio de Lima Neto, a arbitragem é a forma mais eficiente de solução de conflitos trabalhistas.

“Não sou contra a Justiça do Trabalho. O que queremos é que ela seja justa. Os empresários não são todos inidôneos”, disse. “O empresário quer ter lucro, sim, mas também ele gera empregos, riqueza para esse país.”

Segundo o professor da Universidade de São Paulo (USP) Nelson Mannrich, a preponderância do negociado sobre o legislado, o que é considerado a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, é fundamental para o país. “Não podemos tratar os sindicatos com a mesma lógica que o empregado. Finalmente começados a dar responsabilidade para os sindicatos”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

O Complexo Eólico Santo Agostinho será implantado nos municípios de Pedro Avelino e Lajes, gerando empregos e renda no Rio Grande do Norte, além de ampliar a disponibilidade de energia elétrica do Brasil, com a inclusão de 720 MW de capacidade instalada.

Na região do Mato Grande, a chamada “energia dos ventos” já uma realidade, enquanto na região Central do RN o processo para o começo dos trabalhos caminha em ritmo acelerado.

O deputado estadual José Adécio, que fez pronunciamento sobre o tema recentemente na Assembleia Legislativa, visitou no Sul do Brasil empresários que vão investir na economia potiguar e voltou convicto das melhorias que beneficiarão centenas de potiguares.

“O capital que será investido é sueco, com tecnologia de primeiro mundo, responsabilidade ambiental, tudo em conformidade com nossa legislação, respeitando os aspectos ambientais”, explica.

José Adécio, um dos grandes incentivadores do projeto, explicou, ainda, que há cerca de três anos acontecem reuniões tratando dessa pauta, tendo representado a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em algumas delas.

“Estive com o governador Robinson Faria e comuniquei a ele sobre a implantação do Complexo Eólico. Ele ainda não sabia, ficou surpreso e disse que não haverá nenhuma dificuldade para a execução”, disse o parlamentar.

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental produzido pela Empresa, o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro indica a alta capacidade da região Nordeste brasileira, figurando o Estado como uma das regiões com melhores condições para a geração de energia eólica, já que suas características geográficas, como rugosidade, uso do solo, vegetação e, principalmente, regime do vento, são favoráveis.

O consumo anual de energia por habitante é um dos indicadores do desenvolvimento econômico e do nível de qualidade de vida de qualquer sociedade, refletindo na capacidade de adquirir bens e serviços.

O Balanço Energético Nacional de 2015 revelou que o consumo de eletricidade no Brasil teve um crescimento de 94,75% entre 1995 e 2014, o que corresponde a uma taxa média anual de 3,8%. A energia atualmente gerada no País deriva de diferentes fontes, predominantemente hidráulica, além da eólica, gás natural, carvão, biomassa e derivados de petróleo.

O deputado José Adécio ressalta que a implantação do Complexo Eólico em Pedro Avelino e Lajes está em consonância com o pensamento de muitos países, que firmaram um acordo internacional sobre o clima, objetivando a redução da emissão de gases de efeito estufa e manutenção do aumento do aquecimento global abaixo de 2ºC.

“Aqui no Brasil, nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a energia eólica é fortíssima. Países como Noruega, Suíça, França e Itália também utilizam a energia dos ventos, que é fonte renovável e não polui o meio ambiente”.

FUNCIONAMENTO

A energia eólica é gerada a partir do vento, sendo fonte de energia renovável e praticamente inesgotável. Para transformá-la em energia elétrica são necessários aerogeradores.

A força dos ventos é captada pelas hélices dos aerogeradores, que acionam o gerador de eletricidade, produzindo emergia elétrica, que é distribuída através das subestações e linhas de transmissão.

O Complexo Eólico Santo Agostinho é composto de 24 centrais eólicas, com 360 aerogeradores.