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Gerais

Banco do Nordeste divulga resultado final de concurso 2024 para provimento de vagas de nível médio

Por em 28 de junho de 2024 às 10:54:39

O Banco do Nordeste (BNB) divulga, nesta sexta-feira, 28, o resultado final do concurso público 2024 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargo de nível médio da instituição. A divulgação será feita pela publicação do dia do Diário Oficial da União.

Os candidatos podem consultar o resultado individual na página da organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio, a partir das 10h desta sexta. O edital de homologação informa as orientações sobre convocação e contratação dos candidatos aprovados no concurso.

Os novos contratados contarão com os benefícios legais, corporativos e outros estabelecidos em acordos coletivos da categoria bancária, dentre os quais se destacam: auxílio-refeição; auxílio Cesta Alimentação; 13ª Cesta Alimentação; auxílio-creche; seguro de vida em grupo; direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva; oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O concurso, que obteve recorde de inscrições na história da instituição com cerca de 418 mil inscritos, ofereceu 410 vagas iniciais e 300 vagas para a formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Bancário com jornada de trabalho de 30 horas semanais e a remuneração inicial de R$ 3.788,16.

As informações sobre o concurso estão disponíveis no site da empresa organizadora do concurso, Fundação Cesgranrio, e no site do Banco do Nordeste do Brasil.
 



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Fernando Pedroza

Vereadores de Fernando Pedroza conseguem importante conquista social: sede permanente para o Conselho Tutelar

Por em 28 de junho de 2024 às 08:30:00

Em um marco significativo para a cidade de Fernando Pedroza, os vereadores Magnos Paulo (PT) e Kleverlan alcançaram um feito notável na administração pública local.

Após uma luta intensa e um exercício exemplar de poder de convencimento, eles conseguiram um termo de doação do antigo prédio do Centro de Inclusão Digital da EMATER junto ao governo do Rio Grande do Norte.

Essa conquista representa uma grande vitória social e administrativa para Pedrozense, uma vez que o prédio público será transformado na sede permanente do Conselho Tutelar da cidade.

Essa mudança não apenas proporciona uma sede adequada e permanente para o Conselho Tutelar, mas também economiza recursos do município que eram anteriormente destinados ao aluguel de um espaço para esse fim.

A prefeita Sandra Jaqueline, em parceria com os vereadores, se comprometeu a revitalizar o prédio, atualmente depredado, localizado no Centro da cidade.

Essa revitalização não só proporcionará um ambiente adequado para o funcionamento do Conselho Tutelar, mas também deixará um marco administrativo significativo na gestão da prefeita, evidenciando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura pública e com o bem-estar da comunidade.

Os vereadores Magnos Paulo e Kleverlan expressaram sua gratidão pelos funcionários Neílton e Edimilson da EMATER/RN, bem como ao deputado estadual Francisco do PT, cujo apoio foi crucial para a realização desse projeto.

"Estamos muito felizes por mais essa conquista coletiva, sempre buscando algo de melhor para nossa municipalidade", afirmou o vereador Magnos Paulo.

O termo de doação foi entregue em praça pública, simbolicamente, na véspera da celebração da emancipação política do município, marcando um momento de orgulho e progresso para todos os habitantes de Pedrozense.

Essa conquista reforça a importância do trabalho colaborativo entre os representantes públicos e as entidades governamentais, demonstrando que, através de esforços conjuntos e dedicação, é possível alcançar melhorias significativas para a comunidade.



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Gerais

Começa júri que escolherá vencedor do Prêmio Camões 2024

Por em 26 de junho de 2024 às 10:57:38

Nesta quarta-feira (26), teve início a seleção do vencedor do Prêmio Camões 2024, considerado o mais prestigioso da literatura de língua portuguesa. A premiação, concedida pelos governos do Brasil e de Portugal, celebra escritores dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A decisão sobre o laureado está sendo tomada em uma reunião virtual composta por dois jurados do Brasil, dois de Portugal e um representante de outro país da CPLP.

Os representantes brasileiros são o escritor Deonísio da Silva e o professor e pesquisador Ranieri Ribas, participando diretamente da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.

De Portugal, integram o júri as professoras Clara Crabbé Rocha e Isabel Cristina Mateus. Completa o grupo o país Moçambique, com o filósofo e crítico de arte poética Dionisio Bahule e o professor Francisco Noa.

O nome do vencedor será anunciado assim que houver consenso entre os jurados. A data para a entrega do prêmio ainda não foi definida e poderá ocorrer no Brasil ou em Portugal.

O laureado receberá um prêmio de 100 mil euros, equivalente a mais de R$ 580 mil, dividido igualmente entre as instituições organizadoras do Camões: o Ministério da Cultura português e a Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura brasileiro.



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Política

Lula descarta desvincular BPC e diz que ‘problema é saber se precisa cortar ou aumentar arrecadação’

Por em 26 de junho de 2024 às 08:49:44

Na quarta-feira, em entrevista ao portal Uol, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o governo está realizando uma análise minuciosa dos gastos da União.

Ele enfatizou a necessidade de determinar se o "problema" reside em cortar despesas ou aumentar a arrecadação. Lula também rejeitou a possibilidade de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as pensões do salário mínimo.

"Estamos avaliando se os gastos estão sendo bem feitos. Estamos analisando onde há despesas excessivas que não deveriam ocorrer, bem como situações em que pessoas que não deveriam estar recebendo estão recebendo. Este processo é conduzido com tranquilidade, sem se deixar levar pelo nervosismo do mercado, mas sim considerando a importância de manter políticas de investimento", afirmou o presidente.

Sobre a discussão entre cortar gastos ou aumentar a arrecadação, Lula pontuou: "O problema não é apenas cortar, mas determinar se realmente há necessidade de cortar, ou se devemos focar em aumentar a arrecadação. Este é um debate que precisamos ter". Ele acrescentou: "Um dos problemas no Brasil é que reduzimos muito a arrecadação".

Quanto à política de valorização do salário mínimo, Lula reforçou sua posição: "Não é possível desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as pensões do salário mínimo. Para mim, o salário mínimo não é considerado uma despesa. É o mínimo necessário para que uma pessoa possa sobreviver. Se acreditarmos que resolveremos os problemas econômicos apertando ainda mais o mínimo necessário, estaremos em apuros. Não há caminho fácil para isso".



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Direito

Advogada tem registro suspenso pela OAB após suspeita de agressão e injúria racial em aeroporto de MG

Por em 26 de junho de 2024 às 07:31:45

No desenrolar dos eventos recentes, Luana teve sua nomeação como Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB-MG revogada pela presidência do órgão na última segunda-feira (24). Essa medida coincidiu com sua audiência de custódia, na qual a Justiça de Minas Gerais concedeu-lhe liberdade provisória.

A decisão judicial acolheu o pedido do Ministério Público do estado, argumentando que, embora a conduta de Luana fosse reprovável, não apresentava uma "gravidade objetiva" suficiente para justificar a prisão preventiva. Ela foi libertada na manhã seguinte, terça-feira (25), com a imposição de uma medida cautelar que a obriga a comparecer mensalmente em juízo.

Luana foi detida no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), no último domingo (23). Segundo relatos policiais, ela estava visivelmente embriagada e envolveu-se em um incidente no qual agrediu funcionários do terminal aéreo. Além disso, proferiu ofensas racistas contra um colaborador da companhia aérea Azul, conforme registrado no boletim de ocorrência.

O caso de Luana destaca-se não apenas pela sua prisão e subsequente libertação sob condições, mas também pela repercussão de suas ações e pela decisão da OAB-MG de revogar sua nomeação.

Esses eventos continuam a gerar debate e reflexão sobre questões de conduta, responsabilidade e as consequências legais e sociais de comportamentos inadequados em locais públicos.



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Gerais

STF decide pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal

Por em 26 de junho de 2024 às 06:17:46

Na terça-feira, dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil proferiu uma decisão histórica por 8 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Essa medida levanta questões cruciais sobre a aplicação da lei e seus potenciais impactos sociais, de saúde e de segurança pública.

Uma das principais lacunas que ainda precisa ser preenchida é a definição clara da quantidade máxima de maconha que diferenciará um usuário de um traficante.

Esse ponto é essencial para evitar arbitrariedades na interpretação da lei e para estabelecer parâmetros claros no sistema jurídico.

Embora a decisão do STF represente um avanço significativo no sentido de não penalizar indivíduos que carregam pequenas quantidades de maconha para consumo pessoal, questões importantes persistem quanto às implicações legais.

Quem poderá ser preso ou punido penalmente, mesmo após a descriminalização? Como será feita a distinção entre usuários e traficantes nas situações práticas?

Além das questões legais, especialistas alertam para possíveis riscos à saúde pública e à segurança. A descriminalização poderia aumentar o consumo da substância, potencialmente exacerbando problemas de saúde e aumentando desafios para serviços públicos de saúde.

Ao mesmo tempo, há preocupações sobre os efeitos na segurança pública, especialmente relacionados ao tráfico de drogas e à criminalidade associada.

Para garantir uma implementação eficaz da decisão do STF, será crucial investir em políticas de regulamentação e em campanhas educativas sobre o uso responsável da maconha.

Essas medidas não apenas poderão ajudar a mitigar os riscos identificados, mas também a promover uma abordagem mais informada e equilibrada diante da nova realidade jurídica.

Portanto, enquanto o Brasil se prepara para os desdobramentos da decisão do STF, o debate continua sobre como equilibrar a liberdade individual com a proteção da saúde pública e da segurança da sociedade como um todo.



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Gerais

Uern sediará Festival Paralímpico Loterias Caixa 2024

Por em 25 de junho de 2024 às 17:42:38

No próximo dia 21 de setembro, o Campus Mossoró da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) será palco do Festival Paralímpico Loterias Caixa 2024. O evento, organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), é direcionado a crianças, adolescentes e jovens, com e sem deficiências, oferecendo uma experiência inclusiva e lúdica nos esportes paralímpicos.

O festival visa proporcionar aos participantes uma vivência enriquecedora em três modalidades paralímpicas: Bocha, Futebol e Vôlei Sentado. As atividades serão realizadas das 9h às 12h, no Departamento de Educação Física da UERN.

O objetivo é promover a inclusão social e a interação entre todos os participantes, destacando a importância do esporte como ferramenta de integração e desenvolvimento.

Os participantes serão recebidos no momento do credenciamento, quando receberão camisetas do festival. As atividades esportivas serão conduzidas por profissionais capacitados, garantindo uma experiência segura e divertida para todos. Ao final das atividades, será oferecido um lanche para os participantes.

A professora Maria Irany Knackfuss, da Faculdade de Educação Física (Faef), destaca a importância do evento: “Esse evento para a UERN é de fundamental importância porque, em primeiro lugar, nos preocupamos com a formação de pessoas com deficiência. Oportunizamos a prática do esporte para crianças com deficiência. Além disso, trabalhamos na formação dos nossos alunos universitários”.

Para ela, “a partir do momento em que se possibilita a vivência com crianças através da prática da atividade esportiva, nossos alunos poderão voltar para suas cidades e trabalhar com essas atividades, oportunizando mais crianças e pessoas com deficiência. É uma forma de abrir mercados de trabalho para nossos alunos”.

Para encerrar o evento, será exibido um vídeo com depoimentos de paratletas, compartilhando suas histórias de superação e conquistas no esporte paralímpico. Essa apresentação tem o intuito de inspirar e motivar os jovens participantes a se envolverem no movimento paralímpico.

INSCRIÇÕES ABERTAS – Os interessados em participar do Festival Paralímpico Loterias Caixa 2024 podem inscrever seus filhos ou alunos através deste link. Todos podem aproveitar a oportunidade de vivenciar um dia de inclusão, esporte e diversão. A presença dos participantes é fundamental para o sucesso desse evento que celebra a diversidade e a inclusão através do esporte.



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Gerais

Com a chegada do inverno, Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe no Rio Grande do Norte

Por em 22 de junho de 2024 às 06:46:51

O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe com a chegada do inverno nesta quinta-feira (20).

Em maio, a pasta recomendou a vacinação contra a Influenza para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade.

A campanha foi antecipada devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

Até o momento, mais de 685 mil de doses foram aplicadas no Rio Grande do Norte. Em 2023, 48% do público-alvo foi vacinado no estado.



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Gerais

Anatel endurece regras contra venda na internet de equipamentos eletrônicos não aprovados no país

Por em 22 de junho de 2024 às 06:14:48

A Anatel, vinculada ao Ministério das Comunicações, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) novas regras para combater à comercialização na internet de equipamentos eletrônicos não aprovados no país.

O endurecimento de medidas da Anatel visa gerir com qualidade o funcionamento das redes de telecomunicações no Brasil e impor aos vendedores mais responsabilidade ao anunciar produtos que não cumprem todos os requisitos básicos de saúde e segurança ao consumidor.
 

“Acerta a Anatel ao endurecer as regras, porque as plataformas digitais precisam se atentar ao que vendem. Anunciar produtos sem homologação da agência significa violar regulamentações brasileiras e isso pode causar interferência em outros serviços regularmente estabelecidos, como o Controle de Tráfego Aéreo e redes de comunicação móvel. Significa minimizar riscos ao consumidor, como choques elétricos, explosões do aparelho e vazamento de material tóxico”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.
 



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Gerais

Fórum de chefes de Departamentos Acadêmicos da UERN pede revogação de concurso

Por em 21 de junho de 2024 às 10:40:04

O Fórum dos Chefes dos Departamentos Acadêmicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), diante dos contínuos descumprimento das cláusulas vigente no edital que rege o concurso público para docentes da instituição, cujas etapas estão sendo coordenadas pelo IDECAN, solicita a imediata revogação dos prazos estabelecidos pelo instituto e suas consequentes atividades.

A medida decorre do fato do Idecan ter descumprido o aditivo do edital e ter antecipado o resultado final da prova discursiva, bem como ter indeferido todos os recursos que os candidatos apresentaram contra a correção da prova e da banca corretora.

De acordo com a nota do Fórum dos Chefes dos Acadêmicos, solicita-se a substituição da banca do IDECAN pela que foi sugerida à Universidade. Além disso, o Fórum requer que novos prazos sejam abertos para que nova correção das provas ocorra. Dessa maneira, entende o Fórum, os princípios constitucionais serão cumpridos.



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Política

PRF inaugura cobertura de pista em São Gonçalo do Amarante. Obra contou com recursos destinados por Walter Alves

Por em 18 de junho de 2024 às 06:15:35

O vice-governador Walter Alves (MDB) participou, na manhã de hoje (17), da inauguração da cobertura de pista da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizada na BR 406, em São Gonçalo do Amarante. A obra contou com recursos de emendas parlamentares destinadas por Walter Alves enquanto deputado federal.

“Como deputado federal, tivemos um mandato municipalista, buscando atender as demandas dos municípios do Rio Grande do Norte. Além disso, todos os anos, sempre atendemos instituições importantes para o estado como a PRF, Polícias Civil e Militar, UERN e UFRN. Somos parceiros da PRF e vamos continuar colaborando sempre que possível”, afirma Walter Alves.

No evento de inauguração, além de Walter Alves, estavam presentes o Superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, Péricles Venancio dos Santos; senadora Zenaide Maia (PSD) – que também destinou recursos para a obra –; e o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Norte, Percivaldo Júnior.

Durante a solenidade, Walter e Zenaide receberam placas de homenagem e agradecimento pela parceria com a PRF. Além da construção da cobertura de pista, os recursos de emendas parlamentares também foram investidos na implantação de usina de energia solar na delegacia da PRF em São Gonçalo do Amarante.

A cobertura de pista possui 600 m² de área construída e segue os padrões de modernização da PRF, proporcionando uma maior segurança e efetividade nas ações de fiscalização.

A nova estrutura visa proporcionar um melhor atendimento à sociedade como também promover um ambiente mais confortável e seguro para os policiais.



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Política

Lula classifica como insanidade projeto de lei que equipara aborto ao homicídio

Por em 16 de junho de 2024 às 11:27:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "insanidade" o projeto de lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em sua avaliação, a atual legislação sobre o tema já garante que o Brasil aja de forma "civilizada" na temática.

"Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é realidade, a gente precisa tratar como uma questão de saúde pública", afirmou o petista, em coletiva de imprensa neste sábado, 15, na Itália. "Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade isso."

A Câmara aprovou a urgência do projeto na quarta-feira, 12. A votação relâmpago aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quando pautado no plenário.

Alguns parlamentares nem sequer perceberam o que estava sendo votado. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.

Lula disse que não acompanhou de perto o debate, por estar em viagem no exterior. Porém, quando voltar ao País, "tomarei ciência disso".

"Tenho certeza que o que tem na lei já garante de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito", disse. "Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima precisa ser punida com mais rigor do que o estuprador não é sério. Sinceramente, não é sério", acrescentou.



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Política

Desempenho de Pablo Marçal acende alerta no bolsonarismo para eleição ao Senado em 2026

Por em 16 de junho de 2024 às 10:36:00

O desempenho de Pablo Marçal (PRTB) nas pesquisas e nas redes sociais após o lançamento de sua pré-candidatura a prefeito de São Paulo gerou um temor entre bolsonaristas no Estado de que ele pode atrapalhar os planos do grupo para a eleição ao Senado.

A avaliação é que o coach busca utilizar o pleito municipal para se cacifar como postulante a uma das duas vagas que estarão em disputa em 2026. A aliados, Marçal tem dito que seu foco é o Executivo e que não deseja ser senador.

Eduardo Bolsonaro (PL) foi lançado como pré-candidato ao Senado por Valdemar Costa Neto em um evento em Campos do Jordão (SP) na semana passada. O outro candidato bolsonarista seria o atual secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), que conta com o apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Inicialmente, a pré-candidatura de Marçal foi vista com bons olhos entre lideranças bolsonaristas, porque era considerada uma forma de pressionar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a aceitar formar chapa com o ex-coronel da Rota, Ricardo de Mello Araújo (PL), indicação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser vice do emedebista.



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Gerais

STF forma maioria para receber queixa-crime de Jair Bolsonaro contra André Janones

Por em 16 de junho de 2024 às 10:02:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para aceitar a queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) na sexta-feira, 14.

Janones é acusado pelos crimes de calúnia e injúria por ter chamado o ex-presidente da República de "ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino".

O julgamento, que acontece em plenário virtual, teve início em 10 de maio com a votação da ministra Cármen Lúcia para que a Corte recebesse a queixa-crime. Após receber o pedido de vista - mais tempo para análise - do ministro Flávio Dino, o caso voltou à pauta do Plenário na sexta-feira, 7.

Em postagem nas redes, o deputado alega que a aceitação da denúncia pelo STF "é a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro".

"Quando é ele o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversários", afirmou Janones no X (antigo Twitter).

Até a publicação desta reportagem, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques seguem o voto da relatora, Cármen Lúcia, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Dias Toffoli são contrário à ação. Com a maioria formada, o parlamentar será investigado.



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Gerais

Febraban quer ampliar mecanismo contra golpes do Pix

Por em 16 de junho de 2024 às 06:44:38

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propôs ao Banco Central melhorias no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, usado para reverter transferências feitas em golpes, fraudes ou mesmo por falhas de sistema.

\O projeto visa ampliar o bloqueio e congelar recursos também contas que receberam transferências do suspeito.

Atualmente, o MED funciona da seguinte forma:

  • O cliente tem 80 dias para reclamar de um Pix feito mediante golpe ou fraude. A queixa é feita nos canais de atendimento do próprio banco.
  • O banco da vítima entra em contato com o banco do suposto criminoso, que bloqueia o valor.
  • O caso é analisado. Se realmente houve fraude, o dinheiro é devolvido. Caso contrário, a quantia é liberada para o recebedor.

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