O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1), a “Operação Didática”, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.

Na seara federal foi instaurado Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).

Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (30), que as obras de transposição do São Francisco estão com mais de 90% das obras concluídas.

Segundo o ministro, o eixo Leste da transposição deve começar a funcionar no início do próximo ano. Problemas com a construtora Mendes Júnior, que rescindiu o contrato em julho, adiaram a conclusão das obras do eixo Norte para o final de 2017.

A transposição do São Francisco é composta por dois eixos, o Norte e o Leste. O Norte capta as águas pouco após a barragem de Sobradinho, na Bahia, passa por Pernambuco e Paraíba e chega até o Ceará e o Rio Grande do Norte. O Leste começa antes da barragem de Paulo Afonso e segue para Pernambuco e Paraíba.

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Garibaldi Filho, descreveu ao ministro a situação crítica que estados nordestinos estão enfrentando com a seca, sobretudo o Ceará e o Rio Grande do Norte.

“O Castanhão, que é hoje o maior reservatório público do Nordeste, está com 5% de sua capacidade. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do Rio Grande do Norte, também está em uma situação crítica, mas pelo menos ainda tem 16%”, informou.

Na avaliação de Garibaldi Filho, a única possibilidade de diversos municípios do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco não entrarem em colapso é a chegada das águas do São Francisco.

“Estamos enfrentando a maior seca da história do Nordeste”. O governador do RN, Robinson Faria, que também participou da audiência pública da CI, completou. “Infelizmente, nós, nordestinos, estamos enfrentando não apenas uma, mas duas grandes secas. A seca da falta d’água e uma seca financeira”, disse.

O senador José Pimentel (PT-CE) disse que falta pouco para que as águas do São Francisco se integrem aos rios e barragens da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Mas as construtoras, explicou, deliberadamente deixam trechos por fazer como uma espécie de salvaguarda.

“Constroem os dois extremos. É algo em torno de dez quilômetros após a terceira elevatória para chegar em Jati, que é o grande gargalo para que a água chegue na barragem de Jati”, reclamou.

Helder Barbalho, que assumiu a pasta da Integração Nacional em maio deste ano, concordou que ter cronogramas diferentes para as obras de revitalização e de transposição foi um equívoco.

“Não temos o direito de constatar este problema e não enfrentá-lo. Mesmo que tardiamente, temos que agir, temos que correr contra o tempo apara garantir que o Rio São Francisco possa cumprir seu papel para os componentes da bacia e, além disso, possa ser o rio doador como aqui foi citado”, declarou.

Com informações da Agência Senado

Uma sessão solene realizada nesta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de Natal homenageou profissionais da saúde pelo Dia do Médico, comemorado nacionalmente no dia 18 de outubro, com a Comenda Médico Sanitarista Dr. Ruy Pereira dos Santos. A médica e deputada federal Zenaide Maia foi uma das homenageadas e recebeu a Comenda das mãos do presidente da CMN e propositor, vereador Franklin Capistrano (PSB) e do vereador Fernando Lucena.

Cada vereador presente homenageou um profissional da saúde com a honraria. Na ocasião, o vereador Fernando Lucena, destacou o reconhecimento da Câmara para a deputada Zenaide Maia.

A solenidade foi prestigiada por autoridade como Zenaide Maia (PR), deputada federal; Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo de Amarante; e Marcos Antônio Jácome, Conselheiro Regional que representou o Conselho Regional de Medicina (Cremern), Geraldo Ferreira, Pres. Do SINMED/RN, Poti Junior, Representante do TCU. Familiares da deputada também estavam presentes. Além do esposo Jaime Calado, sua filha Mada Maia.

A Comenda Médico Sanitarista Dr. Ruy Pereira dos Santos foi criada em setembro de 2015 e é entregue anualmente aos profissionais da saúde que se destacarem em suas áreas de atividade, nas comunidades em que atuam nas quatro zonas administrativas no âmbito do Município de Natal.

O título da honraria faz menção ao médico e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ruy Pereira dos Santos, que faleceu em 2010, aos 60 anos, vítima de um acidente de trânsito.  Ruy foi prefeito de Serra Negra do Norte e chegou a disputar o Governo do Estado do RN, em 2002. O médico teve importante passagem como secretário estadual de Saúde e ocupava o cargo de secretário estadual de Educação quando faleceu.