O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou dados alarmantes nesta quinta-feira (21) sobre o exercício ilegal da medicina no Brasil, registrando quase dois casos por dia nos últimos 12 anos. O levantamento foi motivado pelos casos recorrentes de crimes que resultaram em lesões graves e até mesmo mortes de pacientes.

Entre os anos de 2012 e 2023, o país teve um total de 9.875 casos de exercício ilegal da medicina, abrangendo não apenas a área médica, mas também a odontológica e farmacêutica. No Poder Judiciário, foram iniciados 6.189 novos processos relacionados a esse tipo de crime.

As delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Esses dados foram obtidos em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário nos estados e as polícias civis das 27 unidades da Federação, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O estado do Rio de Janeiro se destaca com o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil, totalizando 937 ocorrências. Dentro desse número, houve 11 casos que resultaram em morte, sendo cinco na capital fluminense, além de 31 ocorrências que ocasionaram lesões corporais graves. O tribunal do estado também liderou em registros de novos processos no ano passado, com 74 casos.

Em seguida, São Paulo aparece com 528 ocorrências policiais, sendo a maioria delas concentradas no interior do estado. Minas Gerais vem logo depois, em terceiro lugar, com 337 ocorrências.

O CFM também ressalta a preocupação com a subnotificação de casos, observando que cinco estados não forneceram as informações solicitadas: Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. No caso deste último, não existem dados na base antes de 2021.

O Rio Grande do Sul, por sua vez, enviou informações abrangentes que não permitiram um recorte específico. Alguns estados também não possuem dados atualizados, nem uma base histórica com informações desde 2012. Este cenário aponta para a necessidade de um maior controle e monitoramento para coibir essas práticas ilegais no setor da saúde.

Nesta sexta-feira, 22, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao primeiro bimestre, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, apresenta revisões significativas nas expectativas de receitas e projeções de gastos até o final de 2024, em comparação com a lei orçamentária do mesmo ano.

A previsão de gastos com benefícios previdenciários para o ano de 2024 aumentou em R$ 5,6 bilhões, totalizando agora R$ 914,2 bilhões.

Em contrapartida, a projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais teve uma redução de R$ 4,6 bilhões, passando para R$ 374,6 bilhões.

Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais apresentaram um aumento de R$ 7,8 bilhões, totalizando agora R$ 35,3 bilhões.

No que diz respeito à arrecadação, a estimativa para as receitas provenientes de dividendos de estatais teve um acréscimo de R$ 2,2 bilhões, chegando a R$ 43,7 bilhões.

Por outro lado, as receitas previstas com concessões tiveram uma queda de R$ 12,8 bilhões, ficando em R$ 31,6 bilhões.

O relatório também revela que a projeção para a arrecadação com royalties neste ano foi reduzida em R$ 14,5 bilhões, totalizando agora R$ 110,1 bilhões. Essas mudanças apontam para ajustes nas projeções de gastos e receitas do governo, refletindo o cenário econômico atual e as expectativas para o restante do ano de 2024.

O prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E, cujas carteiras têm vencimento entre janeiro e junho, encerra no dia 31 de março.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destaca que não cumprir com essa exigência constitui infração gravíssima, acarretando uma multa de R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame toxicológico de larga janela de detecção tem como objetivo verificar o uso, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

Até o dia 20 de março, segundo levantamento da Senatran, cerca de 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas ou vencidas, ainda não haviam realizado o exame toxicológico em todo o país.

O órgão adverte que o descumprimento do prazo estabelecido será detectado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.

Na prática, isso significa que após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor estará sujeito a receber a multa, com a aplicação da penalidade a partir de 1º de maio. Essa penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.

Para verificar se o exame toxicológico está em dia, o condutor pode utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão "Exame Toxicológico" e verificar se o prazo está dentro da validade.

Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados para fazer a coleta e realizar o exame toxicológico.

A Senatran lembra ainda que os condutores das mesmas categorias, com a CNH vencendo entre julho e dezembro, têm até o dia 30 de abril para realizar o exame, evitando assim as penalidades previstas em lei.

A operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) resultou na prisão de três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Os presos foram identificados como Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. A prisão preventiva ocorreu após a delação do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o executor da vereadora e do motorista.

A ação da PF foi nomeada como Operação Murder Inc. e também incluiu o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão na capital carioca, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a operação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo informações divulgadas, a operação também está apurando os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. O objetivo dos investigadores é descobrir a motivação por trás do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O Senac RN, instituição do Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, conquistou o primeiro lugar do Prêmio Inova com o Programa Educação Inovadora. A iniciativa do Departamento Nacional do Senac reconhece e premia as práticas pedagógicas mais inovadoras entre os departamentos regionais de todo o Brasil.

Com o Programa Educação Inovadora desenvolvido pelo Núcleo de Qualidade e Inovação, o Senac RN ganhou destaque por engajar instrutores e equipes pedagógicas na implementação de práticas pedagógicas inovadoras em sala de aula.

Além disso, a instituição tem investido em um amplo projeto de modernização de salas de aula com o objetivo de inserir ambientes educacionais modernos e inovadores no processo de aprendizagem.

“Esse reconhecimento representa o esforço do Senac em acompanhar as tendências  inovadoras na área da educação profissional. Vivemos em um tempo de transformação digital e queremos inserir essa realidade na formação dos nossos instrutores e alunos", celebrou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O Diretor Regional, Raniery Pimenta, e o Diretor de Educação Profissional, Leandro Trigueiro, receberam o prêmio durante evento realizado nesta sexta-feira, 22, no Rio de Janeiro. 

O Prêmio Inova é uma iniciativa que integra as ações do Programa de Reconhecimento do Senac Nacional. Ao todo, foram 96 cases de inovação submetidos de todos os Departamentos Regionais (DR) de todo o país.

O Banco do Nordeste (BNB) e a Editora Globo promoveram o Seminário "Nordeste – Uma nova fronteira do desenvolvimento do Brasil" nesta quinta-feira, 21, no Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo divulgar as linhas de crédito disponíveis e oportunidades de investimentos para diversos setores econômicos expandirem suas operações na área de atuação do Banco, abrangendo estados nordestinos, Minas Gerais e Espírito Santo.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou o Nordeste como uma região pronta para receber investimentos em agronegócio, energia, saneamento, logística e turismo. Ele afirmou: "Estamos focados em reduzir desigualdades sociais e crescer acima da média nacional, promovendo negócios sustentáveis que gerem empregos e renda".

O evento foi dividido em dois painéis: "Uma região de oportunidades" contou com a participação de Celso Pansera, presidente da ABDE, Ana Cristina Rodrigues da Costa do BNDES, e Márcio Takata da Absolar. O segundo painel, "Energias renováveis e o potencial do Nordeste", teve a presença de José Aldemir Freire do BNB, Lino Cançado da Eneva, Luiz Felipe Coutinho da Origem Energia e André Themoteo da ABEEólica.

O Seminário reuniu especialistas e autoridades para discutir as perspectivas de desenvolvimento sustentável na região nordestina, consolidando-se como um importante espaço de diálogo e intercâmbio de conhecimentos.

A Justiça de Barcelona concedeu nesta quarta-feira (20) a liberdade provisória ao ex-jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de agressão sexual.

Os juízes determinaram que Alves poderá aguardar a sentença definitiva em liberdade, mediante o pagamento de fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões).

Em fevereiro, Alves foi condenado a 4 anos e meio de prisão por agressão sexual, após ser acusado de estuprar uma mulher em uma boate na cidade de Barcelona. A defesa do ex-jogador recorreu da sentença e solicitou que ele aguardasse a deliberação final em liberdade.

Para garantir a liberdade provisória, Alves precisará cumprir diversas medidas cautelares:

• Pagar a fiança de 1 milhão de euros
• Entregar todos os seus passaportes (brasileiro e espanhol)
• Manter uma distância mínima de 1 km da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela
• Abster-se de qualquer tentativa de comunicação com a denunciante
• Permanecer na Espanha
• Comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quando convocado

Até o momento, a defesa de Daniel Alves não se pronunciou sobre o pagamento da fiança. O ex-jogador está detido no presídio de Brians 2, a 40 km de Barcelona, onde possui uma residência.

Neste dia 19 de março, celebra-se o Dia de São José, padroeiro dos agricultores e considerado o protetor das famílias sertanejas. Para os habitantes das regiões áridas do país, esta data tem um significado especial: é um momento de rogar por chuvas que possam garantir a subsistência no campo.

Em muitas localidades do sertão, as festividades em honra a São José são marcadas por procissões, missas e orações coletivas. Os agricultores e moradores das zonas rurais se reúnem em igrejas e capelas, levando consigo suas esperanças e súplicas por um período chuvoso que abençoe a terra.

As tradições em torno de São José são vivenciadas com devoção e fé. Os sertanejos depositam suas esperanças no santo, rezando para que ele interceda por chuvas generosas que possam revigorar os campos.

Para muitos, o Dia de São José não é apenas uma data religiosa, mas também um momento de renovação da esperança. É uma oportunidade de unir-se em preces pela chegada das águas que irrigam a vida no sertão e garantem a subsistência de tantas famílias.

Neste ano, as celebrações podem ocorrer de forma mais contida, respeitando as medidas de distanciamento social. Mesmo assim, a fé e a devoção dos sertanejos em São José permanecem firmes, na certeza de que suas preces serão ouvidas e atendidas.

Que São José, o humilde carpinteiro que cuidou da Sagrada Família, seja o intercessor para que as chuvas venham em abundância, trazendo vida e prosperidade para todos que dependem da terra para sobreviver.

A Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) teve os dados cadastrais de 46.093 chaves Pix de clientes vazados, conforme anunciado pelo Banco Central nesta segunda-feira (18). Este é o sexto incidente desse tipo desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, em novembro de 2020.

O vazamento ocorreu devido a falhas específicas nos sistemas da instituição de pagamento, segundo o BC. Os dados expostos incluem informações cadastrais, sem afetar as transações financeiras. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como senhas e extratos, permaneceram seguros.

Embora o impacto potencial para os clientes seja considerado baixo, o BC optou por divulgar o incidente em nome da transparência. Os clientes afetados serão notificados através do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição, sendo esses os únicos meios de comunicação oficiais recomendados pelo Banco Central.

A exposição de dados indica que as informações estiveram visíveis para terceiros por algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC destacou que o caso será investigado e que medidas disciplinares poderão ser tomadas, incluindo multas, suspensões ou exclusão do sistema do Pix, de acordo com a gravidade da situação.