Diversos parlamentares bolsonaristas gravaram um vídeo divulgando uma manifestação contra a indicação do ministro Flávio Dino (PSB) para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Nas imagens aparecem os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES), entre outros. Além deles, o pastor Silas Malafaia também participou do video. Eles pedem que o Senado, em especial nomes do centrão, vete a indicação de Lula para o STF.

A manifestação, marcada para o domingo que vem, dia 10, deve acontecer em São Paulo e diversas cidades do Brasil, dizem os parlamentares nas imagens.

No domingo passado (26), bolsonaristas participaram de uma manifestação em frente ao Masp, em São Paulo, para homenagear Cleriston Pereira da Cunha, réu dos ataques golpistas de 8 de janeiro que morreu no último dia 20 no

Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
O anúncio oficial da indicação de Dino foi feito na segunda-feira (27), e o ministro já está em campanha no Senado para aprovar o seu nome.

Na quarta, Dino encontrou com com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o relator de sua indicação, Weverton Rocha (PDT-MA).

Depois, em conversa com a imprensa, afirmou que não está preocupado com a orientação política dos senadores e disse que "mudou a roupa" que veste no momento em que foi indicado para o STF por Lula (PT).

"Para um cargo no Judiciário, isso não é relevante, se a pessoa é ideologicamente de um lado ou de outro, politicamente ou partidariamente de um lado ou de outro. Ministro do Supremo não tem partido, ministro do Supremo não tem ideologia, ministro do Supremo não tem lado político", disse Dino.

Os 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte começaram a receber R＄ 103,4 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.

A capital, Natal, é a que receberá a maior fatia, com R＄ 13,1 milhões. A sequência dos cinco municípios que receberão mais recursos do FPM se completa com Mossoró (R＄ 3,6 milhões), Parnamirim (R＄ 3,6 milhões), São Gonçalo do Amarante (R＄ 1,9 milhão) e Macaíba (R＄ 1,6 milhão).

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o estado de Alagoas receberá R＄ 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.

Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.

O MDB-RN e o PSDB realizaram, na noite de ontem (1º), um ato de filiação conjunto no município de João Câmara.

O evento foi marcado pela grande participação popular e confirmação da aliança entre os dois partidos para a disputa das Eleições 2024, com o apoio ao nome de Aize Bezerra como pré-candidata a prefeita.

O ato contou com as presenças do presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves; do ex-senador Garibaldi Filho; dos deputados estaduais Dr. Bernardo Amorim (PSDB) e Hermano Morais (PV); do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), além de vereadores e lideranças políticas municipais e da região.  

Durante a solenidade, o empresário Eder Porfírio assinou a ficha de filiação ao MDB. O documento foi abonado pelo vice-governador Walter Alves. Eder também assumiu a presidência do diretório municipal do partido. “Desejo as boas-vindas a Eder. A filiação dele ressalta a importância e a representatividade que o MDB tem no nosso estado”, disse Walter.

O ato de filiação confirmou a união do MDB e PSDB, além de outros partidos como PT, PV e PCdoB, em apoio ao nome de Aize Bezerra como pré-candidata a prefeita de João Câmara.

“O povo de João Câmara quer mudança. E essa mudança só é possível com o nome de uma jovem competente que tem muita garra para trabalhar. Estamos aqui para confirmar o nosso apoio a Aize Bezerra”, disse Garibaldi Filho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil.

"São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem", afirmou durante entrevista em Dubai, pouco antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo já estava em seu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada no Senado no último dia 22 e acirrou o conflito entre a Corte e o Congresso. O senador ainda defende a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje é de 35 anos.

Em Dubai, Pacheco afirmou ainda que pretende concluir antes do recesso parlamentar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral da República (PGR).

Lula indicou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de magistrado no STF e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para a PGR.

"Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel, aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações [antes do recesso em três semanas]" disse Pacheco.

O estado do Rio Grande do Norte tem 21.360 matrículas garantidas no projeto Escola em Tempo Integral do Governo Federal. O Ministério da Educação já repassou R＄ 27,47 milhões para 166 municípios potiguares implementarem o estudo com carga ampliada no estado.

Até o fim de dezembro, haverá novos repasses. O total pactuado pelo programa no Rio Grande do Norte é de R＄ 82,9 milhões. Os recursos vão garantir 9.939 matrículas na rede estadual de ensino e outras 11.421 matrículas na rede municipal.

A capital Natal é a cidade com maior número de matrículas previstas no estado. São 1.539 e um valor total pactuado de R＄ 6,61 milhões. Na sequência dos cinco municípios com maior número de matrículas estão Parnamirim (690), São Gonçalo do Amarante (399), Macaíba (288) e Ceará-Mirim (270).

NACIONAL – No país como um todo, o Governo Federal já direcionou R＄ 799 milhões. Um total de 4.148 secretarias de educação — entre estados, o Distrito Federal e os municípios — recebem a verba. O programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

O investimento total ao longo do programa será de R＄ 4 bilhões e vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

“A escola em tempo integral não é só para aumentar a carga horária, mas acolher bem as pessoas, os alunos. É para dar oportunidade e valorizar o professor”, afirma Camilo Santana, ministro da Educação.

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ao projeto de lei que obriga a instalação de biblioteca pública e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

A matéria, que beneficia a população do Rio Grande do Norte e de todo o país, vai para votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Conforme Zenaide, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) apontou em 2015 que, para atender mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil contava com apenas 6.148 bibliotecas públicas municipais, distritais, estaduais e federais. Esse total era distribuído entre 5.570 municípios, o que correspondia a apenas uma biblioteca para cada 33 mil habitantes.

“A biblioteca pública é a porta de entrada para o conhecimento, e proporciona as condições básicas para uma aprendizagem contínua, uma tomada de decisão independente e o desenvolvimento cultural de indivíduos e grupos sociais. Não há dúvida de sua importância como meio de acesso à educação e à cultura e de valorização e difusão das manifestações culturais, tampouco há dúvida de que há uma carência destas em nosso país”, afirmou a senadora.

O substitutivo de Zenaide determina que a obrigatoriedade de edificação dos equipamentos comunitários propostos pelo projeto estará condicionada ao compromisso por parte do poder público local de equipá-las e mantê-las.

“Assim, sempre que o município se comprometer a prover equipamento e manutenção a bibliotecas públicas ou salas de estudo, deverão estas ter sua edificação assegurada por meio de recursos do FNHIS e PNHU. Educação e habitação são direitos básicos do nosso povo, e precisamos implantar avanços legislativos e políticas públicas para tornar isso realidade no país”, frisa a parlamentar.

Antecipado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação durante o Conversa com o Presidente do último 14 de novembro, o programa foi oficializado nesta terça-feira, 28 de novembro, por meio da Medida Provisória nº 1.198 publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
 

O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Essa bolsa, uma parte o aluno vai receber todo mês e uma outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, afirmou o ministro Camilo Santana. Segundo ele, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente somar tudo, chega a 16%”, afirmou.

Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.
 

CONTA DO ESTUDANTE - Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.
 

FUNDO - Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos.
 

“Nós vamos criar as condições. Vamos dar incentivo para que o jovem saiba que estamos pensando no futuro dele e no futuro da família dele”, afirmou o presidente Lula durante o Conversa com o Presidente do dia 14 de novembro.