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Gerais

Metrópole Parque é tema de debate em audiência pública na Câmara Municipal

Por em 13 de novembro de 2023 às 14:10:45

Para discutir ações de inovação e empreendedorismo promovidas na cidade de Natal, o Parque Tecnológico Metrópole Digital (Parque Metrópole) será pauta de uma audiência pública da Câmara Municipal de Natal. O evento é aberto ao público e acontece na manhã da próxima quinta-feira (16), às 10h30.

Os tópicos a serem abordados no encontro incluem o progresso alcançado pelo Metrópole Parque em seus seis anos de existência, planos futuros, impacto na economia local e como o Parque contribui para o desenvolvimento da capital e para a capacitação de pessoas frente à nova realidade do mercado de trabalho.

Para discutir o assunto, estarão presentes na audiência pública membros da diretoria do Metrópole Parque, bem como titulares do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

Na ocasião, também participarão os CEO’s de duas empresas, WayABA e beAnalytic, associadas ao Metrópole Parque.

A proposta é que os empresários Assis Barbosa e Cláudio Lima também mostrem seus pontos de vista enquanto usuários e beneficiados dos serviços do Parque, assim como apresentem seus negócios inovadores em Tecnologia da Informação (TI).

Recentemente, o Metrópole Parque, representado por seu diretor, Rodrigo Romão, também participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, onde foram debatidas diferentes ações sobre o fortalecimento e desenvolvimento de ecossistemas de inovação do RN.



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Esporte

Começam os Jogos Escolares de Mossoró com a participação de 2,2 mil estudantes

Por em 13 de novembro de 2023 às 11:05:39

A XXIV edição dos Jogos Escolares de Mossoró (JEMs) terá início na próxima segunda-feira (13), às 7h30, no Ginásio de Esporte Engenheiro Pedro Ciarlini Neto.

A competição, organizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEMEJ), contará com aproximadamente 2,2 mil estudantes de 71 diferentes unidades de ensino, abrangendo redes municipal, estadual, privada e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).

Os jogos começarão com a modalidade de Futsal, no Ginásio Pedro Ciarlini e no Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) na segunda-feira. Outras modalidades, como Handebol e Voleibol de Duplas, iniciarão no mesmo dia em diferentes locais.

O evento abrangerá diversas atividades esportivas, como Basquete, Xadrez, Badminton, Voleibol Indoor, Futebol, Atletismo e Karatê, distribuídas em diferentes locais da cidade. A cerimônia oficial de abertura está programada para o dia 16, às 8h30, no Ginásio Pedro Ciarlini.Foto:  Secom/PMM



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Política

Lula tem até 23 de novembro para decidir sobre desoneração da folha de pagamento

Por em 13 de novembro de 2023 às 06:21:06

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 23 de novembro para decidir sobre o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. 

A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise é de 15 dias úteis. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos. 

Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência a Lula a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”.

“Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral”, diz o ofício enviado ao presidente.

“Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa outro manifesto, das centrais sindicais, também direcionado a Lula.

“Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.



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Serra do Mel

Prefeitura realiza entrega do prêmio aos vencedores do concurso “Aluno Nota 10”

Por em 10 de novembro de 2023 às 15:24:15

Na manhã desta sexta-feira, 10, a Câmara Municipal de Serra do Mel brilhou com entusiasmo durante a emocionante cerimônia de entrega da premiação do "Aluno Nota 10”, um concurso promovido pela Prefeitura através da Secretaria de Educação no último mês de outubro. Todas as escolas municipais participaram, destacando o comprometimento dos estudantes com a excelência acadêmica.

Os primeiros e segundos lugares de cada polo foram reconhecidos e premiados com notebooks e tablets, respectivamente, abrangendo alunos do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano.

Além de valorizar o esforço dos alunos, o concurso prestou homenagem aos professores dedicados que guiaram os vencedores em sua jornada acadêmica, recebendo uma bonificação especial e reforçando o compromisso de Serra do Mel com a valorização da educação municipal.

Em um momento tocante, a cerimônia também marcou a homenagem à professora Maria Ozana Filha, recentemente aposentada. Em sua honra, a premiação do "Aluno Nota 10" será agora denominada "Prêmio Ozana Filha", eternizando o legado da educadora que dedicou sua vida ao ensino.

"A entrega da premiação do 'Aluno Nota 10' não apenas celebra a conquista acadêmica, mas reforça o compromisso da nossa gestão com a educação de qualidade e o reconhecimento daqueles que contribuem para o crescimento intelectual da comunidade. Parabenizo aos vencedores e a todos envolvidos nesse significativo concurso”, destacou o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL).

O evento contou com a presença de vereadores, secretários municipais, equipes escolares e os próprios alunos agraciados, tornando-se um momento único para a comunidade educacional de Serra do Mel.



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Gerais

Brasil registra recorde da temperatura média pelo quarto mês seguido

Por em 10 de novembro de 2023 às 07:33:00

A temperatura média no Brasil atingiu nível recorde pelo quarto mês seguido em outubro. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), entre julho e outubro, a diferença entre o valor registrado e a média histórica – variação que é tecnicamente chamada de “desvio” – foi superior a 1 grau Celsius (°C).

De acordo com o levantamento do Inmet, no mês passado, a temperatura média observada no Brasil ficou em 26,4°C. O resultado foi 1,2°C acima da média histórica para o mês (25,2°C).

“Dentre os quatro meses consecutivos mais quentes deste ano, setembro apresentou o maior desvio desde 1961, com 1,6ºC acima da climatologia de 1991/2020 (média histórica)”, informou o Inmet. Naquele mês, a temperatura média registrada ficou em 25,8°C, enquanto a média histórica estava em 24,2°C.

Alerta de calor

O calor deve continuar nos próximos dias. Diante da situação, o Inmet emitiu um alerta no qual prevê uma nova “onda de calor” que atingirá especialmente o interior do Brasil.



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Gerais

Lula sanciona lei que garante atendimento psicológico no SUS antes e depois do parto

Por em 9 de novembro de 2023 às 16:33:20

A Lei nº 14.721, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro, ampliou o direito à assistência psicológica para mulheres antes, durante e após o parto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Acrescentando dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), a nova legislação prevê a avaliação e encaminhamento do atendimento psicológico às gestantes, parturientes e puérperas durante o pré-natal e puerpério. 

Além disso, estabelece que hospitais devem promover atividades educativas sobre a saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério. 

O atendimento psicológico pode iniciar durante o pré-natal e estender-se até 60 dias após o parto. A lei entrará em vigor em 180 dias a partir da publicação.



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Serra do Mel

Gestão municipal investe em reformas e ampliações na sede do Executivo

Por em 9 de novembro de 2023 às 14:27:47

A administração municipal de Serra do Mel tem demonstrado um compromisso contínuo em melhorar as instalações da sede do Executivo que tem passado por uma série de reformas e ampliações nas dependências do governo local.

As primeiras fases do projeto incluíram a construção de novas salas, que já estão prontas e sendo utilizadas para acomodar secretarias e departamentos municipais. Essas novas instalações têm como objetivo oferecer um ambiente de trabalho mais adequado para os funcionários e um atendimento mais eficiente aos cidadãos.

Agora, como parte da próxima etapa do projeto de renovação, a gestão municipal está realizando a troca do piso em diversas áreas do bem público. 

Essa ação visa garantir a segurança e o conforto dos ocupantes e visitantes da sede do Executivo. Além disso, uma operação de pintura está em andamento, revitalizando a estética do prédio e deixando-o mais convidativo.

Outra área que tem recebido atenção especial é o jardim da sede do Executivo. Melhorias significativas estão sendo feitas para embelezar o espaço e proporcionar um ambiente mais agradável para os munícipes. A renovação do jardim inclui o plantio de novas plantas, manutenção das áreas verdes para tornar o local mais atraente e acessível.

O Prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo, enfatizou a importância dessas iniciativas de melhoria. Ele afirmou que "nossa administração está comprometida em fornecer serviços de alta qualidade e instalações modernas para atender às necessidades de nossa comunidade. Essas reformas na sede do Executivo são um passo significativo nesse sentido, proporcionando um ambiente mais eficiente e acolhedor para nossos cidadãos e funcionários municipais."

Os projetos de reforma e ampliação na sede do Executivo de Serra do Mel representam um investimento significativo na infraestrutura municipal, demonstrando o comprometimento da administração em criar um ambiente de trabalho mais funcional e uma experiência mais positiva para a comunidade. 



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Gerais

Perda de Zé Sanfoneiro serve para refletir sobre reconhecimento em vida

Por em 9 de novembro de 2023 às 10:13:53

A cidade de Angicos está de luto pela partida do cantor e compositor Zé Sanfoneiro, que faleceu no último dia 8. Nascido no sítio Pixoré, em Santana do Matos, Zé Sanfoneiro escolheu Angicos como seu lar, onde deixou uma marca indelével na cena musical local.

A notícia da perda teve uma repercussão significativa, especialmente entre os músicos, até entre os mais renomados. A comoção evidencia não apenas a qualidade artística de Zé Sanfoneiro, mas também nos faz levantar questionamentos sobre a valorização dos talentos, do ser humano em vida.

É impactante como só reconhecemos verdadeiramente alguém quando nos deixam. Precisamos repensar essa postura e enaltecer os talentos enquanto estão entre nós.

O reconhecimento póstumo, embora expressivo, desperta a reflexão sobre a importância de valorizar não apenas artistas, mas todas as categorias e classes em vida. 

Claro e justo é que não podemos esperar a ausência para reconhecer o brilho de alguém. Essa é uma lição que Zé Sanfoneiro nos deixa.

Infelizmente, a hesitação humana em reconhecer o talento alheio é uma realidade comum. Seja um "gogo de ouro" ou composições excepcionais, muitos talentos permanecem subestimados até que seja tarde demais. 

Existe a necessidade de superar essa tendência e cultivar um ambiente que valorize e celebre os feitos de cada indivíduo.

Embora a inveja talvez não tenha uma cura definitiva, que nos unamos e a memória de Zé Sanfoneiro inspire uma mudança cultural, onde o reconhecimento e a apreciação dos talentos se tornem uma prática constante, enriquecendo a vida daqueles que contribuem para o cenário cultural e artístico local.

Este é meu pensamento
Aclecivam Soares



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Angicos

Luto na música: morre Zé Sanfoneiro

Por em 8 de novembro de 2023 às 14:39:47

Nesta quarta-feira, 8 de novembro, o Rio Grande do Norte se despede de uma das notáveis personalidades da música: Zé Sanfoneiro, que nos deixou aos 62 anos de idade.

Natural de Santana do Matos, mas há muito tempo residente em Angicos, Zé Sanfoneiro deixou uma marca indelével em sua carreira, incluindo passagens por bandas de Fortaleza, como a Toca do Vale, entre outras.

Em um vídeo memorável ao lado de Iguinho e Lulinha, Zé Sanfoneiro exibiu seu talento vocal, cantando a música "Sábado A Noite", uma das várias de sua autoria. 

Ele cantou pela última vez no dia 23 de outubro, em comemoração ao aniversário da cidade de Angicos.

Nossas mais profundas condolências à família e amigos nesse momento de tristeza.



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Política

Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

Por em 8 de novembro de 2023 às 12:57:07

Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro.

O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Em seguida, foram votadas as cinco emendas de destaque, mas nenhuma delas foi aprovada.

A CCJ alterou a PEC que veio da Câmara dos Deputados para criar instrumento que busca evitar aumento de impostos e para elevar a R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais, entre outras mudanças. O texto segue para análise no Plenário, já incluído na pauta desta quarta-feira (8).

Nesta terça-feira foi aprovado requerimento de calendário especial para votação da PEC. Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado em dois turnos em um mesmo dia (nesta quarta), a partir das 14h. O requerimento recebeu 48 votos a favor e 24 contra.

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.

A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.



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Gerais

Justiça Federal homologa acordo para pagamentos das faturas atrasadas da classe médica

Por em 8 de novembro de 2023 às 12:21:33

Na manhã desta quarta-feira (08), após audiência na Juíza Federal, conduzida pela Juíza Gisele Leite, foi celebrado acordo para que o Estado resolva os recorrentes atrasos de pagamentos nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos.

Na oportunidade, o acordo foi no sentido de que seja efetuado o pagamento dos atrasados existentes junto a COOPMED e SAMA, compreendido até o mês de junho/2023, em 7 (sete) parcelas (outubro/23 a abril/24), ficando ainda o compromisso do pagamento do mês corrente ser efetuado no prazo legal.

A mediação aconteceu a partir da Reclamação Pré Processual proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte-CREMERN.

O número da Reclamação Pré Processual que tramita perante a Justiça Federal é o nº 0807908-16.2023.4.05.8400.



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Serra do Mel

Nova unidade escolar em Serra do Mel entra em fase de conclusão

Por em 8 de novembro de 2023 às 11:38:56

O município de Serra do Mel está prestes a receber uma valiosa adição ao seu sistema educacional, que promete elevar o padrão da educação local. 

A nova unidade escolar na Vila Brasília, que se encontra em fase final de conclusão, representa mais um passo importante na busca por uma educação de qualidade na cidade.

A construção dessa moderna unidade escolar é uma iniciativa da administração do prefeito Josivan Bibiano Azevedo, (PL). Com um compromisso firme com o progresso e o bem-estar dos cidadãos serramelenses, o prefeito liderou esse projeto desde o início, demonstrando um compromisso inabalável com a melhoria da educação no município.

A nova escola está prestes a se tornar uma realidade palpável, com a conclusão das obras iminente. Com instalações de primeira linha e equipamentos modernos, a unidade escolar tem tudo para ser um centro de excelência educacional. 

O objetivo é proporcionar um ambiente propício ao aprendizado, onde alunos, professores e servidores possam desempenhar seu papel da melhor maneira possível.

O impacto positivo dessa nova unidade escolar é esperado em várias frentes. Os alunos terão acesso a uma estrutura moderna que contribuirá para seu desenvolvimento educacional, enquanto os professores contarão com condições de trabalho mais adequadas.

 Além disso, a comunidade local também se beneficiará da presença de uma instituição de ensino de alta qualidade.

O prefeito Bibiano expressou sua satisfação com o andamento do projeto. Ele ressaltou que "esta nova unidade escolar é um reflexo do nosso compromisso com a educação de qualidade em Serra do Mel. Estamos investindo no futuro de nossas crianças e na formação de cidadãos preparados para os desafios do mundo moderno”.



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Política

Governo vai investir R$ 9 bilhões em plano para pessoa com deficiência

Por em 8 de novembro de 2023 às 10:41:31

O governo federal vai investir cerca de R$ 9 bilhões no Plano Viver Sem Limite II, voltado para a promoção dos direitos de pessoas com deficiência. O pacote será lançado no próximo dia 16, mas a cifra foi antecipada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov.

“São mais de 100 ações indicadas e 22 estruturantes. Participam 30 ministérios. Embora seja uma ação coordenada e organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é uma ação do governo federal”, disse. “É um plano que resgata a energia e a força do primeiro Plano Viver sem Limite, que foi um marco no direito das pessoas com deficiência o Brasil.”

De acordo com o ministro, o plano contará com quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. “Será detalhado no próximo dia 16”.

Ainda segundo Almeida, a elaboração do Plano Viver Sem Limite II contou com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “Em resumo, novembro guarda grandes surpresas, emoções”, avaliou. “Trata-se de uma entrega importante para o Brasil”.  

“É um trabalho que envolveu muita gente, de dentro e de fora do ministério. É uma entrega grandiosa para o Brasil. Acho que uma das maiores coisas que o Ministério dos Direitos Humanos fez até então.”

Fonte: Agência Brasil



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Direito

Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS

Por em 8 de novembro de 2023 às 07:21:41

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.



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Gerais

Governo prorroga pela segunda vez o prazo para que estados emitam a nova Carteira de Identidade Nacional

Por em 8 de novembro de 2023 às 06:10:32

O governo federal prorrogou pela segunda vez o prazo para a emissão obrigatória da nova Carteira de Identidade Nacional. Quinze estados ainda não conseguiram se adaptar e o governo estendeu a data para 11 de janeiro de 2024.

O novo documento tem QR Code e usa o CPF como número único de identificação. A mudança no prazo atende um pedido dos estados. Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas. 

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo.

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Com informações de O Globo.


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