ADUERN entra com ação coletiva para garantir pagamento do 13º salário dos aposentados ainda em 2024

A assessoria jurídica da ADUERN protocolou, em caráter de urgência, uma ação coletiva para obrigar o IPERN a pagar o 13º salário de professores e professoras aposentados dentro do mês de dezembro de 2024.

O Instituto havia informado que o pagamento será feito no dia 20 de dezembro apenas para quem ganha até R$ 4 mil, deixando o restante para 10 de janeiro de 2025.

De acordo com a assessoria jurídica, enquanto os professores da ativa receberão o 13º no dia 20/12 devido à autonomia financeira da UERN, os aposentados ficam vinculados ao IPERN, situação que configura uma ilegalidade por parte do Governo do Estado.

O presidente da ADUERN, Jefferson Garrido, reforçou que a ação busca assegurar o respeito a um direito trabalhista consolidado e evitar qualquer retrocesso.

“Ativos e aposentados compõem a mesma categoria e contribuíram igualmente para a construção da UERN. Não aceitaremos segregação. É fundamental que o Governo pague o 13º de todos os docentes ainda em 2024, como manda a lei”, declarou Garrido, lembrando os desafios enfrentados durante a gestão Robinson Faria e destacando que a luta contra práticas similares permanece firme.