Advogado paraibano pede cassação de Flávio Bolsonaro no Senado Federal

O advogado paraibano Olímpio Rocha protocolou no Conselho de Ética do Senado Federal um pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação exige a perda do mandato parlamentar por suposta quebra de decoro, após o senador deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos mesmo estando ciente de restrições judiciais.

A petição (revelada pela coluna Grande Angular, do portal Metrópoles) sustenta que a atitude do parlamentar representa uma "evasão deliberada". Segundo a denúncia, desrespeitar uma determinação judicial expressa é uma conduta incompatível com a dignidade do cargo e fere diretamente a confiança nas instituições republicanas.

Na fundamentação enviada ao Senado, o jurista destaca um ponto central no debate constitucional: a imunidade parlamentar existe para garantir a independência do exercício político, e não para funcionar como um passaporte para a impunidade ou descumprimento de ordens da Justiça.

Rocha ressalta ainda que a apuração ética na casa legislativa tem autonomia em relação à esfera criminal. Ou seja, o Senado não precisa aguardar um trânsito em julgado na Justiça Comum para julgar se a conduta do senador feriu a decoro da Casa.

O rito no Palácio do Congresso

O pedido chega em um momento delicado e exige celeridade, considerando o calendário legislativo. No entanto, a apresentação da denúncia é apenas o primeiro passo:

Análise preliminar: O Conselho de Ética precisa designar os membros que farão a avaliação inicial dos requisitos formais.

Admissibilidade: O colegiado decide se arquiva a petição ou se abre formalmente o processo disciplinar com ampla defesa.

Plenário: Caso o processo avance e resulte em parecer favorável à cassação, a palavra final caberá ao plenário do Senado Federal.

Resta saber se o Conselho de Ética atuará com o rigor que a gravidade dos fatos exige ou se o caso será empurrado com a barriga nos bastidores de Brasília.