ALRN aprova aumento de ICMS e mudanças no IPVA com incentivos para veículos elétricos e GNV

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei que eleva a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, ajustando-se às normas da Lei Federal nº 87/1996.

O projeto, de autoria do Governo do Estado, também contou com emendas da bancada governista que alteram as regras de tributação para o IPVA.

As emendas preveem: alíquotas reduzidas de 0,5% a 1,5% para veículos elétricos, manutenção da isenção para veículos com mais de 10 anos e redução de 50% na alíquota para veículos movidos a GNV, de 3% para 1,5%.

Além disso, foram aprovados outros dois projetos de lei estaduais: um sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e outro que cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

A íntegra dos projetos pode ser acessada no site oficial da ALRN.