Audiência discute conflitos sobre terras no município de Areia Branca

As divergências nas extensões das áreas medidas, as registradas em cartório, as leiloadas e as pretendidas pela Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE) nas comunidades rurais São Cristovão e Morro Pintado, em Areia Branca, na região Costa Branca, pontificaram na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (10) na Câmara Municipal da cidade, para discutir a reintegração de posse.

Diante dos conflitos e da reação dos moradores à presença da FACENE na área em questão, a decisão ao final dos debates foi encaminhar documentos à Secretaria do Patrimônio da União mostrando esses erros no processo.

"Vamos solicitar que o Ministério Público Federal seja provocado para manifestar na ação trabalhista, que em face de tantas divergências, seja realizado estudo da cadeia dominial do imóvel. Também vamos encaminhar solicitação à prefeitura de Areia Branca que se manifeste em defesa dos dois distritos, onde se localiza área em questão", afirmou o deputado Souza (PHS) propositor da audiência pública.

Além disso, o deputado que presidiu a mesa. dos trabalhos também vai a participação  da Superintendência Estadual do INCRA e da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Reforma Agrária do Estado (SEARA) que colabore com essa revisão do processo.

"Outro órgão, que como resultado9 dessa audiência vamos solicitar o apoio, é o Ministério Público Estadual para que provoque a Corregedoria Geral, para que possa esclarecer os pontos de conflito", reforçou Souza.

De acordo com dados apresentados pelo superintendente do INCRA, Vinicius Ferreira, por determinação judicial, em nove de junho de 2011 as matrículas de terrenos, somando 6.876 hectares foram transferidas para a FACENE, mas na mesma data as matrículas foram encerradas com uma área medida de 5.271 hectares, havendo uma diferença a menor na medida de um mil e 605 hectares.

O representante da FACENE, advogado Marcus Carreio, disse que a empresa "não vem para ser algoz de ninguém e vamos preservar as pessoas que já trabalhavam ali na época do leilão. Vamos transformar numa área urbana com estrutura, com sustentabilidade".

Os moradores das duas comunidades reagiram, afirmando que a empresa não dialogou com os moradores e chegaram às comunidades afirmando que as terras eram da FACENE e chegaram derrubando caiçaras e levando as redes dos pescadores.

A mesa dos trabalhos contou com a presença da Prefeita de Areia Branca, Lidiane Garcia (PMN), Presidente da Câmara de Vereadores, Francisco de Souza Neto (PP) Promotor de Justiça de Areia Branca, Fabrício Isidório, Secretário de Assuntos Fundiários, Raimundo Costa; representante da Marinha, capitão Edson Freire, Tabeliã de Areia Branca, Gizelda Chaves, representante do Patrimônio da União, Marcos Damasceno e o advogado Rogério Edmundo.