Câmara aprova texto final da regulamentação do novo Fundeb; projeto vai ao Senado

Após seis horas de análise dos destaques e apreciação das emendas, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quinta-feira, 10, o texto final do projeto que regulamenta a distribuição do novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), o PL 4372/2020. Agora, o texto seguirá para o Senado.

Entre os destaques, os deputados incluíram a possibilidade de contraturno escolar ser prestado por entidades conveniadas que para esse fim podem ser beneficiadas com recursos públicos do fundo.

Essas entidades podem prestar a complementação da jornada escolar para educação em tempo integral, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. A proposta foi aprovada por 272 votos a 167.

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