Câmara conclui votação do Orçamento 2017, aprova doação de terrenos e mudança de nome de rua

O plenário da Câmara Municipal de Areia Branca aprovou na sessão ordinária de ontem, 13, em segunda e última votação, o Orçamento Geral do Município para o exercício administrativo de 2017.

O orçamento estimado da Prefeitura de Areia Branca para o próximo ano é de pouco mais de R$ 91 milhões. Junto com a peça orçamentária, foram aprovadas também duas emendas Modificativas.

O presidente da Casa, vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PP), disse que o projeto oriundo do Executivo, tramitou no prazo legal e assim como as emendas, cumpriu todos os ritos junto às respectivas comissões.

Obedecendo à Constituição, o orçamento 2017 foi votado e aprovado faltando ainda serem realizadas duas sessões ordinárias para o encerramento do calendário em curso, referente ao mês de dezembro e à atual legislativa.

O orçamento anual contempla os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Terrenos e nome de rua

Na sessão ordinária de ontem, os vereadores aprovaram ainda, projetos do Executivo, dispondo sobre a doação de dois terrenos pertencentes ao patrimônio do município à Paróquia de Areia Branca e ao Lions Clube local, respectivamente.

O terreno destinado à paróquia, está localizado em Pedrinhas, que pertence à zona urbana. Com relação ao Lions Clube, o terreno doado será destinado à construção da sede própria da instituição, no conjunto Santa Amália, na praia de Upanema.

A Câmara aprovou ainda, uma indicação de mudança de nome de rua, de autoria do vereador Sandro Góis (PV). A matéria aprovada diz respeito à substituição do nome Rua Raimundo Fernandes, por “Rua Feitor Boaventura de Souza”.