Comissão Especial dá a igrejas poder de questionar leis no STF

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, que concede a entidades religiosas de âmbito nacional o poder de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fruto dos interesses da bancada evangélica no Congresso, o texto recebeu apoio unânime na comissão especial instalada na Câmara para analisar a matéria, que segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Casa.

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