Comissão de Administração aprova projeto que institui o “Programa Tempo de Prevenir”

Em mais uma reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (20), os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram matérias de interesse da sociedade, dentre elas o Projeto de Lei Nº 43/2021, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) que institui o “Programa Tempo de Prevenir”, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.

“Entendo que esse projeto busca estimular a autonomia das mulheres vítimas de violência e oportunizar a essas, mães e mulheres uma oportunidade de mudar a sua realidade”, disse o relator do projeto, deputado Souza (PSB).

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 33/2021 que institui a Campanha Estadual Educativa - nas escolas da Rede Pública e Privada - sobre desaparecimento de crianças e adolescentes.

“Esse é um número que cresce a cada dia. Esse projeto visa chamar atenção das autoridades, dos poderes públicos e da sociedade civil organizada para essa problemática que aflige tanta família”, disse o autor da matéria, deputado Kleber Rodrigues.

Também foram analisados e aprovados à unanimidade o Projeto de Lei Nº 23/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informarem a real interrupção de serviços e o Projeto de Lei Nº 307/2020, de autoria de Sandro Pimentel que dispõe sobre a construção de passagens para a fauna doméstica e silvestre nas rodovias do RN.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, presidente da Comissão, Subtenente Eliabe e Souza. Os projetos aprovados seguem sua tramitação até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.