Conselho de Medicina entra com ação judicial contra Governo do Estado, União e 11 municípios do RN

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal, nesta segunda-feira (05), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo melhorias para o Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que atende pacientes em 11 municípios (São Paulo do Potengi, São Pedro, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza, São Tomé, Santa Maria, Ruy Barbosa, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento e Barcelona). Todas as prefeituras, das respectivas cidades, também devem responder a ação.

A Ação Civil Pública tem como base o relatório de fiscalização do Cremern, realizada no último dia 19 de junho no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, depois de frequentes denúncias sobre a falta de médicos e escalas de plantões, além das condições precárias para os médicos exercerem sua função e o hospital encontra-se com o centro cirúrgico e obstétrico desativados. A falta de medicamentos e insumos é frequente.

A Ação Civil Pública requer pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10 mil, a recair na pessoa do governador do Estado.

O processo, de número 0808207-32.2019.4.05.8400T foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através dos advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho.