Cristiane Dantas destaca valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) repercutiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Em pronunciamento feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quinta-feira (14), a parlamentar elogiou a proposta.

“É muito importante porque tornará o imposto invariável no caso de mudança de câmbio, por exemplo. É bom para todos os estados que terão o mesmo valor de cobrança do ICMS. Essa variação que hoje pesa muito no bolso de todos. Essa votação ainda vai seguir para o Senado, mas acredito que vai ser aprovada rapidamente”, explicou.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.