Defesa de Bolsonaro tem até segunda, 27, para recorrer de condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até amanhã, segunda-feira, 27, para apresentar recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela 1ª Turma do STF, por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados devem recorrer por meio de embargos de declaração, instrumento usado para apontar omissões ou contradições em decisões judiciais.

O recurso será analisado inicialmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que pode pedir parecer da Procuradoria-Geral da República antes do julgamento pela Turma.

Especialistas consideram baixa a chance de mudança significativa na pena, apesar do voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e a anulação do processo por suposta incompetência da Corte.

Ainda assim, a defesa deve explorar trechos controversos entre os votos para tentar reverter parte da decisão.