Demandas judiciais de Tibau serão processadas na Comarca de Mossoró a partir de janeiro de 2025

A partir de janeiro de 2025, as ações judiciais de Tibau, município localizado na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte, passarão a ser processadas na comarca de Mossoró. A mudança ocorrerá após o recesso judicial, previsto para começar no próximo dia 20 de dezembro de 2024.

Atualmente, Tibau é atendido como Termo na organização judiciária do RN, com todas as demandas judiciais sendo tratadas em primeiro grau na comarca de Areia Branca. 

Com a mudança, os processos passarão a ser tramitados em Mossoró, oferecendo mais agilidade e eficiência no atendimento às necessidades da população local.

A decisão foi oficializada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) por meio da Resolução nº 37, datada de 13 de novembro deste ano. 

Segundo o Parágrafo Único do Artigo 32 da resolução, "não haverá redistribuição de processos em andamento que tenham sido distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2024", garantindo que os processos em curso até essa data não sejam afetados pela mudança.

A expectativa é que essa alteração ajude a aliviar uma demanda reprimida de processos, promovendo maior celeridade no atendimento às necessidades judiciais de Tibau e região.