Deputado apresenta Projeto de Lei para dar mais transparência

O deputado estadual Carlos Augusto, apresentou na sessão de quarta-feira (21), um importantíssimo Projeto de Lei, que servirá como marco legal para o aprimoramento da transparência na administração pública estadual. O pr...

Deputado apresenta Projeto de Lei para dar mais transparência
Registro editorial · Acervo oficial Aclecivam Soares

O deputado estadual Carlos Augusto, apresentou na sessão de quarta-feira (21), um importantíssimo Projeto de Lei, que servirá como marco legal para o aprimoramento da transparência na administração pública estadual.

O projeto apresentado pelo parlamentar cria, no âmbito estadual, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do setor público do Estado, o Cadin estadual.

Com este projeto poderemos saber quem são os maiores devedores do Rio Grande do Norte; as instituições que estão em débito com o Estado, além de proibir que empresas sujas contratem com o Poder Público.

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