Desembargador Carlos Muta alerta que PEC dos Super-Salários pode comprometer o Judiciário

O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), alertou que o fim dos salários acima do teto constitucional pode comprometer a atratividade das carreiras no Judiciário.

A declaração ocorreu na posse de novos desembargadores federais, nesta sexta-feira (13). Ele criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, afirmando que a medida não foi debatida de forma ampla e qualificada.

“O corpo funcional qualificado do Judiciário se reduz dia após dia por não mais oferecermos carreiras atrativas para as melhores vocações”, disse.

Muta também apontou os riscos das metas exaustivas de produtividade, alertando que a insegurança institucional pode afetar a capacidade funcional e estrutural do Judiciário.

O TRF3, segundo ele, responde por 48 milhões dos 82 milhões de processos em tramitação no país, e a aposentadoria imediata de 32 dos 54 membros da Corte pode gerar uma crise inédita, com atrasos em milhões de processos.

A PEC 45/2024, que propõe limitar os salários ao teto constitucional — atualmente em R$ 44.008,52 e previsto para R$ 46.366,19 em 2025 —, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. O

presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a proposta ainda não tem votos suficientes e negocia com o governo Lula a sua continuidade antes do recesso parlamentar.