Dino pede análise de possível “pratica abusiva” do Google sobre PL das fake news

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou neste domingo que irá pedir a uma secretaria de sua pasta que avalie a suposta prática abusiva do Google e de outras plataformas com respeito ao chamado projeto das fake news, ao qual as empresas se opõem, e que tem votação prevista na Câmara para esta semana.

Em publicação no Twitter, Dino afirmou que estava encaminhando o assunto à Secretaria Nacional do Consumidor do ministério para a análise do assunto “à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”.

Às vésperas da votação do projeto das fake news na Câmara dos Deputados — a sessão está convocada para a terça-feira –, representantes do governo, plataformas e oposição travaram um embate para defender ou criticar eventual aprovação da proposta.

O Google utilizou a própria plataforma para direcionar os usuários a um link em que o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, afirma que o PL das fake news teria o “potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias”.

Lacerda defende que a proposta seja discutida por mais tempo antes de ir a votação.