DOSE DUPLA NO CONGRESSO: PEC DO FIM DA ESCALA 6×1 & PROSPERA MEI

A quarta-feira, 14, foi marcada por uma intensa movimentação no Congresso Nacional. A apenas 11 dias do segundo turno das eleições, os parlamentares garantiram a aprovação de duas matérias de grande apelo popular.

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho na escala 6x1, enquanto a Câmara dos Deputados deu luz verde ao projeto do Poder Executivo que amplia os benefícios e o teto do Microempreendedor Individual (MEI).

No Senado, a votação da PEC do fim da escala 6x1 ocorreu de forma acelerada. Embora o rito tradicional previsse um intervalo de três sessões entre os dois turnos de deliberação, uma articulação liderada pela bancada do PT reuniu as assinaturas necessárias para dispensar o interstício e concluir a votação no mesmo dia.

Com o apoio de 75 senadores e apenas um voto contrário, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão , o texto superou amplamente o mínimo de 49 votos exigidos e agora segue diretamente para a promulgação pelo próprio Congresso.

A proposta determina a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso sem diminuição salarial. A transição será gradual, reduzindo a carga para 42 horas em dois meses e para 40 horas ao final de 14 meses.

A medida deve alcançar cerca de 15 milhões de trabalhadores formais, o que representa mais de um terço da mão de obra com carteira assinada no país. Enquanto defensores destacam o ganho em qualidade de vida e o potencial ganho de produtividade, entidades do setor produtivo criticam os custos operacionais, estimando um impacto de R$ 76,9 bilhões no PIB e uma alta média de até 13% nos preços do comércio e de serviços.

Simultaneamente, na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, colocou em pauta o projeto do programa "Prospera MEI", defendido pelo presidente Lula.

O texto eleva o teto de faturamento anual da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, a matéria inclui o perdão de dívidas acumuladas pelos microempreendedores e a concessão do incentivo "Pix MEI", no valor de R$ 5 mil.

A rápida votação na "Casa Baixa" confirmou um movimento de aproximação de Hugo Motta com o Palácio do Planalto, resultando na aprovação expressiva por 461 votos a favor e apenas 4 contrários.

Embora a oposição tenha feito críticas ao momento da votação, alegando uso político às vésperas do pleito, acabou acompanhando a maioria para evitar custos eleitorais junto à base de microempreendedores.

A estimativa é de que a mudança no enquadramento e a anistia dos débitos gerem um impacto fiscal acumulado de R$ 11,1 bilhões em três anos. A matéria segue agora para a apreciação do Senado.