Governo do Estado sanciona Lei de Isolda para Convivência com o Semiárido

Será implementada no Rio Grande do Norte a lei criada pela deputada Isolda Dantas (PT) que estimulará iniciativas sociais, econômicas, culturais, ambientais e tecnológicas adequadas à vida na região semiárida para garantir a permanência e a sustentabilidade do povo Potiguar. 

A lei 10.851/21, aprovada no final do ano passado e sancionada este ano pela governadora Fátima Bezerra conta com ações prioritárias, que deverá garantir a permanência sustentável, digna e cidadã das populações locais.

“A lei é importante porque traz avanços na forma de aplicação de recursos públicos, buscando garantir o desenvolvimento econômico da região, bem como valorizar e resgatar os saberes culturais e a preservação do meio ambiente”, disse Isolda Dantas.

Na lei estão previstos aspectos como a valorização e respeito às diversidades, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas, transparência e descentralização, participação e controle social, direito à educação e elevação da escolaridade por meio de uma educação integral e contextualizada, incluindo a profissional, regularização fundiária e apoio à reforma agrária, compatíveis com as peculiaridades do semiárido potiguar e articulação dos sistemas produtivos a partir de matriz agroecológica, da economia solidária, da assistência técnica, do armazenamento, beneficiamento, agroindustrialização, distribuição, circulação e comercialização de produtos e serviços oriundos da produção no semiárido.

Para a implementação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, as ações serão adotadas integrando diversas áreas de governo, na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido potiguar.

A gestão da Lei se dará por meio de um Fórum com participação de representantes dos diversos conselhos estaduais, e suas ações serão acompanhadas e monitoradas através de um Comitê Governamental.