Governo sanciona lei que institui auxílio-transporte

O governador Robinson Faria sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei 10.014, que institui o auxílio-transporte para os servidores técnico administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN).

O auxílio é resultado da negociação entre Governo do RN e UERN e repõe parte dos vencimentos da categoria, é válido para os servidores em efetivo exercício integrantes do quadro de pessoal. O benefício será concedido mensalmente calculado sobre a remuneração dos servidores.

O auxílio também será concedido aos técnicos administrativos contratados provisoriamente, considerando a correlação remuneratória com o servidor efetivo. O benefício não será válido durante as licenças e afastamento dos servidores.

A lei entra em vigor a partir deste sábado, 5, com a publicação do Diário Oficial do Estado, mas os efeitos são retroativos a 1º de outubro de 2015.

Para o governador Robinson Faria, a Lei é o “atendimento de uma demanda muito importante. A UERN entendeu que cumprimos a nossa palavra e encaminhamos o que era possível diante da realidade econômica atual do estado”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Com informações da AGECOM