Justiça do restabelece transporte escolar gratuito para universitários de Macau

A Justiça do Rio Grande do Norte acatou o pedido do Ministério Público do RN (MPRN) e concedeu uma tutela provisória de urgência para restabelecer o transporte escolar público gratuito para os universitários de Macau que estudam em cidades vizinhas, como Assu e Ipanguaçu.

A decisão visa garantir que os estudantes possam concluir o atual semestre letivo com a continuidade do transporte, ao mesmo tempo em que lhes oferece tempo para adaptarem-se à nova realidade e buscarem alternativas de locomoção após o fim do semestre.

O pedido foi formalizado através de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que tramita na 2ª Vara da comarca local.

O MPRN ressaltou, em comunicado, que a medida busca proteger o direito à educação dos universitários, evitando prejuízos no andamento de seus cursos. A decisão atende à necessidade urgente de transporte para centenas de alunos, muitos dos quais dependem desse serviço para acessar as universidades em outras cidades.

O Ministério Público destacou ainda que, ao conceder a tutela, a Justiça potiguar reconheceu a importância da continuidade do transporte público, essencial para a educação e a qualidade de vida dos estudantes de Macau. A Ação Civil Pública está em andamento e ainda pode gerar novas deliberações conforme o desenrolar do processo.