Justiça Federal libera R$ 2,4 bilhões para aposentados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante significativo de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento de atrasados a segurados do INSS que obtiveram vitória judicial sobre o órgão. Essa medida beneficiará cerca de 142,3 mil pessoas que foram bem-sucedidas em 109.8 mil processos.

Para receber esses valores, é necessário que a ação tenha sido concluída integralmente e que o montante não ultrapasse 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720 atualmente), enquadrando-se no que é conhecido como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Além disso, a liberação dos fundos deve ter sido determinada pelo juiz em algum momento durante o mês de março.

As RPVs correspondem a processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, englobando aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir dos 65 anos e/ou pessoas com deficiência consideradas de baixa renda.

Esses valores, conhecidos como atrasados ou retroativos, representam o montante que o INSS deixou de pagar aos segurados que ingressaram com a ação e obtiveram êxito.

Neste mês, a soma total das RPVs atinge pouco mais de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões serão destinados ao INSS. Com isso, serão quitadas as dívidas do governo em 195,6 mil processos, beneficiando aproximadamente 242,1 mil pessoas. Essa medida representa um importante passo na garantia dos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros.