Legislativo discute medidas de apoio às comunidades terapêuticas do Estado

A Assembleia Legislativa debate o tema “Políticas Públicas sobre drogas e famílias junto às comunidades terapêuticas”, a partir das 14h desta terça-feira (4). A audiência pública, que acontece no auditório deputado Cortez Pereira, é promovida com o intuito de ressaltar a importância das comunidades terapêuticas na sociedade, bem como discutir ações para a melhoria e o fortalecimento dessas instituições.

O debate se dará em torno, principalmente, da busca de medidas para transformar o Marco Regulatório das comunidades terapêuticas, instituído por meio de Resolução do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), em Projeto de Lei no Estado, visando facilitar o diálogo entre essas entidades e os órgãos competentes.

O Marco Regulatório propõe disciplinar, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as organizações que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas, que garantem dignidade, tratamento humanizado, atenção e inclusão aos que necessitam de tratamento.

Dentre as instituições convidadas para o debate, estão o Ministério Público (MP/RN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), da Educação e da Cultura (SEEC) e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), além do representante das comunidades terapêuticas do RN e de outras entidades ligadas ao tema no Rio Grande do Norte.