Lei de Abuso de Autoridade é vista com preocupação pelo Coronel Azevedo

O deputado Coronel Azevedo pontuou, durante seu pronunciamento em sessão plenária na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), a sua preocupação com o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, que, de acordo com o Coronel Azevedo, poderá repreender os trabalhos investigativos, uma vez que as autoridades que os desenvolvem podem ser acusados de estar transgredindo a lei.

“A minha preocupação é a de quem esteve mais de 30 anos no combate à criminalidade e que agora ver aqueles que estão nesta missão terem seus trabalhos ameaçados. Não podemos colocar em risco a vida e o trabalho de policiais, promotores e juízes. A violência tem feito vítimas a cada dia, imagine com esse cerceamento do trabalho investigativo e criminal”, afirmou Coronel Azevedo.

O deputado ainda se referiu a trechos do Projeto de Lei, entre eles o Artigo 17, que trata do uso de algemas e em análise do parecer do Ministério da Justiça onde diz que o texto ignora as nuances dos diferentes casos em que o policial avalia a necessidade do equipamento. O relatório argumenta que, desta maneira, o dispositivo “coloca em risco a capacidade de levar a cabo o aprisionamento, a integridade física do policial e, a segurança pública”.

O pronunciamento foi encerrado com uma solicitação ao Presidente Bolsonaro, para que “junto com o ministro Sérgio Moro, analisem e façam os devidos vetos a este projeto de lei e permitam que os operadores da segurança pública, promotores e juízes continuem a fazer seu trabalho de combate à criminalidade e corrupção em nosso país”.