Lei de Albert Dickson assegura cidadania à população idosa

O Executivo Estadual sancionou a lei nº 10.498, que institui o programa Terceira Idade com Qualidade no âmbito do Rio Grande do Norte. A iniciativa, proposta pelo deputado Albert Dickson (PROS), tem por objeto a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas dirigidas à população idosa, buscando assegurar as condições necessárias para o exercício da cidadania.

“Envelhecer de forma saudável significa, em certo aspecto, garantir aos idosos o pleno exercício da cidadania e a dignidade da pessoa humana. O programa visa à continuidade da participação na vida social, cultural, espiritual e cívica. Que o indivíduo em fase de envelhecimento não se sinta excluído da sociedade e incapaz de exercer funções”, justifica Albert Dickson.

O IBGE aponta que em 2026 o Brasil terá 32 milhões de sexagenários, o equivalente a 15% da população. As estatísticas apontam que a população passou a viver mais nas últimas décadas. “Dessa forma, é importante que os governos elaborem políticas públicas voltadas ao bem-estar da população idosa, e que as pessoas busquem estilos de vida saudáveis e ativos, para chegar à velhice em condições de desfrutar com prazer e dignidade os anos a mais que a vida lhes reservou”, explica o parlamentar.

De acordo com a lei, o programa Terceira Idade com Qualidade deverá ser desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias de Estado da Saúde Pública (SESAP), da Educação e da Cultura (SEEC), do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), do Esporte e do Lazer (SEEL) e do Turismo – (SETUR), cujos representantes deverão compor um grupo de gestão. O desenvolvimento do programa deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Campanha

A valorização da terceira idade foi pauta em 2018 de campanha publicitária lançada pela Assembleia Legislativa. Com o tema “A vida começa frágil e termina também”, a ação chamou a atenção da sociedade para a importância do cuidado com os idosos. A campanha teve veiculação nas emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Norte, além de plataformas digitais, sites e blogs.