Maioria vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Em um novo revés para a Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (26) a favor de uma tese que pode levar à anulação de mais sentenças da operação e até mesmo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Seis ministros já votaram a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).

O Supremo pode delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para a anulação das condenações, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa e derrubar apenas aquelas sentenças em que a Justiça negou o pedido de réus delatados pediram para se manifestar depois dos delatores.