MPRN recomenda combate à poluição sonora em Ipanguaçu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Ipanguaçu e às autoridades de segurança ações para combater a poluição sonora, protegendo a saúde e o sossego da população.

Bares e estabelecimentos comerciais devem moderar o volume de som e impedir que clientes usem equipamentos automotivos de forma perturbadora. O MPRN alerta que a conivência pode gerar investigações criminais.

A Polícia Militar e a Delegacia devem atuar em ocorrências, registrando Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e apreendendo os equipamentos usados. Motocicletas com escapamentos adulterados também serão fiscalizadas, com registro de testemunhas e provas.

Em residências, policiais podem solicitar redução do volume e, se houver recusa, apreender o equipamento e conduzir o responsável.

O Município deve suspender alvarás ou autorizações de som para locais que não cumpram a legislação. O MPRN ainda pediu a divulgação da recomendação e alertou que o descumprimento poderá gerar medidas judiciais e extrajudiciais.