Municípios receberão R$ 8,6 bilhões em repasse extra do FPM

Os municípios brasileiros receberão, até as 18h da próxima segunda-feira, 9, um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 8,6 bilhões.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante é calculado com base na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024.

O recurso é dividido proporcionalmente entre as prefeituras, reforçando os caixas municipais para o fim do exercício fiscal.

A medida, prevista na Constituição, é essencial para apoiar o equilíbrio financeiro e o planejamento local.