OAB emite Moção de Apoio às reivindicações dos peritos criminais do RN

O Conselho Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, aprovou na reunião ordinária de quinta-feira passada (24) a Moção de Apoio aos peritos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) do Rio Grande do Norte, que deflagraram greve no dia 22 deste mês.

Os servidores reivindicam a realização de concurso público e estruturação da carreira. Segundo o Sindicato dos Peritos Oficiais do RN (SINDPERITOS), o RN conta com apenas 23 peritos criminais para atender todos os 167 municípios do Estado.

A situação é ainda mais grave no tocante aos peritos médico-legistas, que são apenas sete. A OAB apoia as reivindicações e cobra medidas urgentes.

A Moção de Apoio aos peritos do Itep/RN foi proposta e aprovada pelos conselheiros subseccionais, durante a reunião ordinária realizada no dia 24 deste mês, na OAB/Mossoró.

Segundo Canindé Maia, presidente da Subseção de Mossoró, a Moção de Apoio mostra a preocupação da Ordem dos Advogados com a segurança pública. A OAB/Mossoró já havia se manifestado anteriormente, cobrando providências do Governo do Estado do RN em relação ao Itep.

Em 2015, membros das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da OAB/Mossoró fizeram uma inspeção no Itep de Mossoró e constataram inúmeras irregularidades. Um relatório foi enviado ao Executivo.