OAB PARA MÉDICOS? ENTENDA A NOVA LEI QUE EXIGE O ENAMED

Apenas ter o diploma em mãos não será mais o único passaporte para o exercício da medicina no Brasil. O Congresso Nacional aprovou a medida que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

A regra é válida para todos os estudantes que ingressarem na graduação em Medicina a partir de junho de 2026. Médicos já formados ou ingressantes anteriores a essa data permanecem isentos.

A estrutura do Enamed difere de exames como o da OAB. Em vez de uma única prova ao término da faculdade, os acadêmicos serão avaliados em três momentos estratégicos do curso:

Ao final do 2º ano (4º semestre);

Ao final do 4º ano (8º semestre, antecedendo a fase do internato);

Ao final do 6º ano (12º semestre, na conclusão da graduação).

A nota final do aluno será obtida por meio da média ponderada dessas três avaliações. Caso o estudante não atinja o desempenho mínimo (nível proficiente) ao fim do curso, será permitido refazer a etapa final até alcançar a aprovação necessária para o registro profissional.

O principal gargalo que impulsionou a criação dessa regra foi o salto vertiginoso no número de cursos de Medicina no país nos últimos anos.

Atualmente, o Brasil conta com 513 faculdades de Medicina, graduando cerca de 50 mil médicos anualmente. Em termos absolutos, o país fica atrás apenas da Índia em número de faculdades — um dado alarmante quando se considera que a população indiana é cerca de sete vezes maior que a brasileira.

Outro dado decisivo: no último ciclo de avaliações, 1 em cada 3 instituições de ensino obteve notas consideradas insatisfatórias no Enamed.

O Enamed servirá tanto para balizar os futuros profissionais quanto como ferramenta de fiscalização do Ministério da Educação (MEC). Faculdades cujos alunos apresentarem desempenho insuficiente poderão passar por processos de supervisão e sanções institucionais, que incluem desde a redução na oferta de vagas até a suspensão total da entrada de novas turmas.