PEC do Estouro pode ser analisada na CCJ do Senado nesta terça-feira (6)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro deve começar a ser analisada, nesta terça-feira (6), a partir das 9h30 (de Brasília), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome do benefício venha a ser alterado) do cálculo do teto de gastos, regra fiscal criada no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento das despesas públicas. O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos.

A data foi escolhida após reunião na segunda-feira (5), do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, e líderes partidários do parlamento.