Perto de se aposentar, Lewandowski não pode mais relatar novos processos; entenda

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode mais ser relator de novos processos na Corte.

Isso porque ministros que estão a 60 dias da aposentadoria são impedidos de entrar no sistema automático de distribuição de processos.

Em cada ação que chega, o nome do ministro aparece como excluído da distribuição de 12/03/2023 a 10/05/2023..

Lewandowski completa 75 anos em maio, quando precisa deixar o STF. Em agosto de 2020, a Corte aprovou a mudança no regimento diante da proximidade da aposentadoria do então ministro Celso de Mello, em novembro do mesmo ano. Por unanimidade, ficou decidido que, 60 dias antes de se aposentar, o ministro não participará do sorteio para relatoria de novos processos.

A medida foi tomada para que o ministro mais antigo não acumule muitas ações no gabinete antes de deixar o tribunal. De acordo com dados do STF, o acervo atual do ministro é de 927 processos.

A suspensão da distribuição é automática, e não a pedido do ministro, de acordo com decisão da Corte. O objetivo da emenda é evitar que, após a aposentadoria, os processos fiquem parados no gabinete aguardando a posse do sucessor.