Prefeito Gustavo Soares institui Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas

O engajamento da gestão Gustavo Soares-Sandra Alves nas ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas se reafirmou e fortaleceu com a instituição da Lei Municipal nº 644, do dia 13 de dezembro em curso, sancionada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.

A lei, aprovada pelo Poder Legislativo e publicada através do Diário Oficial do Município na referida data, concebe o Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD. O órgão tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso abusiva de drogas. Integram a estrutura do SISMUD o Comitê Gestor Municipal; o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD; e, o Fundo Municipal sobre Drogas – FUMUD.

A gestão do SISMUD competirá Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. O Poder Executivo poderá firmar convênios e acordos de cooperação com a União, o Estado, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Câmara Municipal e outros órgãos e entidades, para dar cumprimento ao disposto na referida Lei, que pode ser acessada na íntegra n o site oficial do município: www.assu.rn.gov.br.