Prefeito Gustavo Soares torna realidade instituição do Piso Salarial dos ACS e ACE

Compromisso firmado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares quando de encontro realizado com as duas categorias, dia 7 deste mês (foto), no interior do Cine Teatro Pedro Amorim, a efetivação do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, comungando com o que preconiza a Lei Federal nº 13.708, teve materialidade com a publicação, no Diário Oficial do Município, da Lei Complementar nº 160, de 20 de fevereiro em curso.

Com a medida legal, o prefeito autorizou a concessão do Piso Salarial Profissional mensal aos ACS e ACE, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no exercício da função ou atuando em outra área da saúde, justificada por documento comprobatório de cessão ou readaptação de função. “Esta lei vem sacramentar a palavra que havíamos dado aos servidores e reafirma o compromisso verdadeiro da nossa administração com os funcionários públicos municipais”, exclamou o prefeito Gustavo Soares.

O Piso Salarial Profissional dos ACS e ACE do município foi fixado no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) mensais. A íntegra da Lei Complementar pode ser consultada no ícone “Diário Oficial”, edição da última quarta-feira, dia 20, no portal eletrônico do município: www.assu.rn.gov.br.

Outra conquista anunciada pelo prefeito Gustavo Soares por ocasião da reunião com os ACS e ACE foi que a Prefeitura Municipal do Assú fornecerá o fardamento completo para o exercício funcional dos trabalhadores.