Prefeitura assina acordo de cooperação com o INCRA para regularização fundiária do assentamento São Romão

A Prefeitura de Tibau assinou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo como objetivo a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, cuja finalidade é aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais que são passíveis de regularização fundiária.

Entre outras obrigações entabuladas no acordo, a Prefeitura de Tibau criou o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que será o responsável por atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiárias e apoiar o Incra na organização de ações de regularização e titular em Tibau.

Já o Incra coube capacitar e habilitar os integrantes do NMRF, indicar as áreas passíveis de regularização fundiária e titulação em projeto de reforma agrária ou terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra a serem trabalhadas, emitindo e expedindo os documentos titulatórios, bem como outras obrigações.

O Acordo contemplará um projeto de assentamento de Tibau, cuja área total possui 1547,5955 hectares, capacidade de abrigar 123 famílias, do Assentamento São Romão.