Prefeitura Municipal de Serra do Mel: Nota de esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, vem a público informar, e ao mesmo tempo repudiar veementemente, a forma como se procedeu a interdição de dois consultórios odontológicos, sendo um deles instalado na Unidade Mista Dr. Sílvio Romero e o outro na UBS da Vila Paraná, pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO).

1 – De início, a Administração Municipal tem conhecimento da inspeção realizada pelo CRO, no dia 10 de janeiro de 2019, tanto na Unidade Mista quanto na UBS da Vila Paraná;

2 – A Administração Municipal também tem conhecimento, e documento, do que foi observado durante a inspeção e o que seria necessário melhorar;

3 – Dos problemas detectados pela comissão do CRO, emitidos por meio de um Relatório de Atividade de Campo – Fiscalização, alguns estavam sendo providenciado a melhoria e, outros, os reparos necessários, sendo que para isso, é necessário o trâmite legal, que leva certo tempo devido a burocracia que todos conhecem, menos os fiscais do CRO, naquela ocasião;

4 – A Administração Municipal lamenta e repudia, que a providência primeira tomada pela comissão fiscalizadora do CRO tenha sido a de interditar os dois locais, sem antes conceder prazo legal para que a Poder Público Municipal providenciasse os reparos devidos. Todavia, repita-se, a primeira atitude da comissão fiscalizadora foi a de interditar;

5 – Os possíveis problemas apontados pelo CRO e que gerou a interdição, já foram solucionados pela Administração Municipal, estão sanados desde o início da semana, tendo o CRO sido informado, inclusive sendo encaminhado um relatório. Mesmo assim, até a presente data, sequer se posicionou em relação a solução do problema, muito menos se estaria no município para liberar os locais por ele interditado;

6 – A Administração Municipal esperava que, mesmo sem ter sido concedido prazo para solucionar o conflito, havendo de pronto a interdição, também houvesse tempo hábil para a liberação, não prejudicando a população da Serra do Mel que necessita de atendimento diariamente;

7 – Por último, queremos reafirmar o compromisso da Administração Municipal em fazer o melhor para todos, independentemente de ideologia ou partido político. No entanto, ressaltamos que a interdição aconteceu de forma arbitrária, uma vez que não concedeu prazo para solucionar os possíveis problemas encontrados.

Serra do Mel, 31 de janeiro de 2019

Anacélia Freitas – Secretária Municipal de Saúde