Projeto de Márcia propõe regulamentar identificação das pessoas com deficiência

Reunir informações sobre o tipo de deficiência, o uso de remédio continuado e indicações de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa num documento de identificação para pessoas com deficiência. É com este propósito que a deputada Márcia Maia (PSDB) elaborou projeto de lei na Assembleia Legislativa.

“A identificação diferenciada terá como objetivo promover maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do seu portador”, defendeu a parlamentar.

Márcia Maia pretende que o projeto atenda a necessidades de uma parcela vulnerável da população. De acordo com a parlamentar, no Rio Grande do Norte existe um número significativo de pessoas com deficiência, que necessitam de apoio para garantir a sua inclusão na sociedade.

A deputada explica que a carteira de identificação da pessoa com deficiência foi implantada pela Subcoordenadoria para Inclusão de Pessoas com Deficiência (CORDE), em caráter de urgência, devido à grande demanda. Mas para que o documento seja válido, se faz necessário que seja formalizado por meio de projeto de lei proposto pelo Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo.