Projeto do Vereador Ney Lopes Jr. autoriza mulheres grávidas a reagendarem exames físicos em concursos municipais

Foi aprovado na Câmara Municipal de Natal o projeto de lei nº 295/2018, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que garante as mulheres grávidas o direito de reagendar exames físicos de concursos públicos municipais. A iniciativa foi aprovada nesta terça-feira (03) na Casa Legislativa.

De acordo com o texto do projeto a medida também é valida para exames temporários. As informações sobre a mudança de data devem constar no edital do concurso e o requerimento de alteração deve ser enviado respeitando os prazos estabelecidos.

A iniciativa se aplica para certames como os da guarda municipal e legislativa. O propositor do projeto explica a necessidade da medida “O projeto garante a isonomia do processo de seleção, visto que a gestação pode comprometer o desempenho físico da candidata. Também é sabido que atividade física intensa pode prejudicar o desenvolvimento da criança. A gestante e seu filho precisam ser respeitados em todo o processo”, explica o Vereador.