Proprietários de poços devem regularizar situação junto ao IGARN

A Prefeitura Municipal de Tibau informa, tanto aos moradores quanto aos veranistas, que na terça-feira da próxima semana, dia 20, o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), estará realizando o cadastramento dos poços já existente no município.

A medida é no sentido de legar junto ao órgão responsável pela gestão e controle desse recurso natural, que está prevista para ser realizada na Câmara Municipal durante os dois expedientes do dia 20, onde os interessados deverão comparecer munidos dos documentos pessoais, comprovante de residência, documento da terra (escritura, cadastro do Incra, ITR), Cadastramento Ambiental Rural (caso tenha), documentos do polo (caso tenha).

A ação vem acontecendo em todo o Estado, onde, se objetiva controle e monitoramento e infrações em recursos hídricos que estão sendo realizadas em vários municípios, que estão sendo desenvolvidas pelo Projeto IGARN Itinerante.

A medida possibilita que o usuário saia da clandestinidade e tenha oportunidade de se legalizar como usuário frente aos órgãos responsáveis, sendo, dessa forma, importante que todos compareçam para realizar o cadastramento e legalizar. Em não acontecendo, este só poderá ser feito na sede da IGARN, em Natal.